Em pronunciamento realizado hoje
no Plenário da Câmara, o Deputado Federal Márcio Marinho disse que a questão da
Saúde no Brasil continua a ocupar a lista de prioridades e o Programa Mais Médicos, do Governo Federal,
tem sido duramente atacado, porém, apesar de todas as críticas precisamos nos
colocar na posição das famílias que só a partir da implantação desse Programa
tiveram acesso a um médico em sua cidade.
Segundo o Parlamentar, são essas
pessoas que também precisam ser ouvidas. “Não podemos simplesmente descartar a
necessidade emergencial desses profissionais. Claro que todo Programa precisa
de aperfeiçoamento e sabemos que as críticas devem ser ouvidas e os critérios
aprimorados, se preciso for, e para isso temos as instituições competentes para
fazer esse tipo de avaliação, mas a importância do acesso das populações ao
serviço médico é inquestionável e insubstituível”, afirmou.
Autor da criação da Frente
Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, Marinho aproveitou a
oportunidade para falar da importância da implantação dos Conselhos Tutelares
e a necessidade de aparelhar e dar condições aos conselheiros tutelares de
desempenharem a sua função e cobrou das Prefeituras essa responsabilidade. “As Prefeituras têm de responder
positivamente às populações adotando as
medidas necessárias para a instalação de pelo menos um Conselho Tutelar em cada
município”, disse.
Marinho destacou a importância do diálogo
permanente propiciando a comunicação entre Legislativo, Executivo e Sociedade
Civil com o objetivo de colaborar ao máximo para que a sociedade tenha uma
resposta positiva no cuidado com crianças e jovens em situação de risco.
Outra
questão tratada pelo parlamentar baiano foi o Projeto de Lei de sua autoria, que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de
serviços de telefonia. “Trata-se de um desrespeito dos fornecedores de produtos
e serviços com o consumidor brasileiro. A fidelização e a estipulação de
cláusulas contratuais com prazo mínimo de vigência ferem o Código de Defesa do
Consumidor e apesar disso, através de artifícios jurídicos e interpretações da
lei, essa prática ainda é permitida no Brasil”, lamentou.
Outro
Projeto de Lei que destacou é o de nº 5996/2013, que autoriza o saque do FGTS em caso de doença grave de
dependente legal do trabalhador, quando esse dependente for portador de
qualquer doença grave que o incapacite para o trabalho. “Não podemos
permitir que a lei seja aplicada apenas no sentido de permitir o saque
do FGTS em algumas situações específicas como nos casos de câncer,
HIV e em casos de estágio terminal em razão
de doença grave prevista em regulamento, pois há inúmeras
doenças que impedem a pessoa de trabalhar, ainda que não estejam em
estágio terminal”, ressaltou Marinho.
A Cidade de Itabuna também mereceu menção sendo
citada como exemplo da atuação do Partido Republicano Brasileiro à frente do
governo municipal. “O prefeito Claudevane tem feito um excelente governo, com
ações que priorizam o atendimento às camadas mais carentes da população, com obras
saneadoras como a urbanização do bairro Vila Anália, executadas pela Secretaria
de Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Emasa, beneficiará mais de
duzentas famílias, com instalações de redes de água e esgotamento sanitário e
ligações domiciliares com substituição da rede precária que existia, evitando vazamento
de esgoto e retorno para as residências, como era comum acontecer,
principalmente no período de chuvas. É um investimento de mais de 1,6 milhão de
reais em recursos próprios da Prefeitura de Itabuna, além do convênio com o
Ministério das Cidades”, destacou.
E fez um apelo em favor
dos militares da reserva. Marinho disse que, segundo a Amirfa – Associação de
MiIlitares da Reserva das Forças Armadas, existe uma diferença de 28,86% que
deveria ter sido paga desde 1996 e até hoje encontra-se pendente, tendo já sido
concedida isonomia e paridade à Polícia Civil e os Militares encontram-se com o
salário defasado em pelo menos 135%.
Para se ter uma idéia
da situação, disse o parlamentar, um Coronel da Polícia Militar de Brasília,
segundo a AMIRFA, tem vencimentos maiores do que um General de Divisão do
Exército. “Esclareço que não considero que o salário dos militares esteja alto.
Não. Muito pelo contrário. São briosos servidores da Nação e merecem o devido
reconhecimento em todos os aspectos, o que trago aqui é a necessidade de, no
mínimo, paridade entre os salários dos nossos Militares das Forças Armadas, que
igualmente merecem reconhecimento e justiça em todos os sentidos. Acredito ser
justa a reivindicação de paridade salarial da Associação de Militares da
Reserva das Forças Armadas, através da sua diretoria”, afirmou Marinho.
Izabela Reis 71/9923-3766
Dilamara Cruz 71/ 8507-3941
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