sábado, 15 de fevereiro de 2014

Marinho defende isonomia para militares


Em pronunciamento realizado hoje no Plenário da Câmara, o Deputado Federal Márcio Marinho disse que a questão da Saúde no Brasil continua a ocupar a lista de prioridades  e o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, tem sido duramente atacado, porém, apesar de todas as críticas precisamos nos colocar na posição das famílias que só a partir da implantação desse Programa tiveram acesso a um médico em sua cidade.
Segundo o Parlamentar, são essas pessoas que também precisam ser ouvidas. “Não podemos simplesmente descartar a necessidade emergencial desses profissionais. Claro que todo Programa precisa de aperfeiçoamento e sabemos que as críticas devem ser ouvidas e os critérios aprimorados, se preciso for, e para isso temos as instituições competentes para fazer esse tipo de avaliação, mas a importância do acesso das populações ao serviço médico é inquestionável e insubstituível”, afirmou.
Autor da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, Marinho aproveitou a oportunidade para falar da importância da implantação dos Conselhos Tutelares e a necessidade de aparelhar e dar condições aos conselheiros tutelares de desempenharem a sua função e cobrou das Prefeituras essa responsabilidade.  “As Prefeituras têm de responder positivamente às populações  adotando as medidas necessárias para a instalação de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município”, disse.
Marinho destacou a importância do diálogo permanente propiciando a comunicação entre Legislativo, Executivo e Sociedade Civil com o objetivo de colaborar ao máximo para que a sociedade tenha uma resposta positiva no cuidado com crianças e jovens em situação de risco.

Outra questão tratada pelo parlamentar baiano foi o Projeto de Lei de sua autoria, que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de serviços de telefonia. “Trata-se de um desrespeito dos fornecedores de produtos e serviços com o consumidor brasileiro. A fidelização e a estipulação de cláusulas contratuais com prazo mínimo de vigência ferem o Código de Defesa do Consumidor e apesar disso, através de artifícios jurídicos e interpretações da lei, essa prática ainda é permitida no Brasil”, lamentou.

Outro Projeto de Lei que destacou é o de nº 5996/2013, que autoriza o saque do FGTS em caso de doença grave de dependente legal do trabalhador, quando esse dependente for portador de qualquer doença grave que o incapacite para o trabalho. “Não podemos permitir que a lei seja aplicada apenas no sentido de permitir o saque do FGTS  em algumas situações específicas como nos casos de câncer, HIV e em casos de estágio terminal em razão de doença grave prevista em regulamento, pois há inúmeras doenças que impedem a pessoa de trabalhar, ainda que não estejam em estágio terminal”, ressaltou Marinho.

A Cidade de Itabuna também mereceu menção sendo citada como exemplo da atuação do Partido Republicano Brasileiro à frente do governo municipal. “O prefeito Claudevane tem feito um excelente governo, com ações que priorizam o atendimento às camadas mais carentes da população, com obras saneadoras como a urbanização do bairro Vila Anália, executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Emasa, beneficiará mais de duzentas famílias, com instalações de redes de água e esgotamento sanitário e ligações domiciliares com substituição da rede precária que existia, evitando vazamento de esgoto e retorno para as residências, como era comum acontecer, principalmente no período de chuvas. É um investimento de mais de 1,6 milhão de reais em recursos próprios da Prefeitura de Itabuna, além do convênio com o Ministério das Cidades”, destacou. 

E fez um apelo em favor dos militares da reserva. Marinho disse que, segundo a Amirfa – Associação de MiIlitares da Reserva das Forças Armadas, existe uma diferença de 28,86% que deveria ter sido paga desde 1996 e até hoje encontra-se pendente, tendo já sido concedida isonomia e paridade à Polícia Civil e os Militares encontram-se com o salário defasado em pelo menos 135%.
Para se ter uma idéia da situação, disse o parlamentar, um Coronel da Polícia Militar de Brasília, segundo a AMIRFA, tem vencimentos maiores do que um General de Divisão do Exército. “Esclareço que não considero que o salário dos militares esteja alto. Não. Muito pelo contrário. São briosos servidores da Nação e merecem o devido reconhecimento em todos os aspectos, o que trago aqui é a necessidade de, no mínimo, paridade entre os salários dos nossos Militares das Forças Armadas, que igualmente merecem reconhecimento e justiça em todos os sentidos. Acredito ser justa a reivindicação de paridade salarial da Associação de Militares da Reserva das Forças Armadas, através da sua diretoria”, afirmou Marinho.


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Dilamara Cruz 71/  8507-3941

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