O prefeito Jabes Ribeiro
sancionou várias leis de autoria de vereadores de Câmara Municipal, entre as
quais a que estabelece educação sexual em escolas e as que fixam datas
especiais para o Turismo, Combate ao Abuso e para a Exploração Sexual contra
Crianças e Adolescentes.
O prefeito de Ilhéus, Jabes
Ribeiro, sancionou na manhã desta quarta-feira, dia 18, várias leis elaboradas
e aprovadas pela Câmara Municipal, a exemplo da norma nº 3.685, de autoria do
vereador Ivo Evangelista (PRB), que dispõe sobre o desenvolvimento de programas
de prevenção à Aids e das doenças sexualmente transmissíveis, nos
estabelecimentos de ensino e de atendimento em todo o município. Neste caso, o
Conselho Municipal de Saúde participará efetivamente de todas as atividades
previstas na lei, incumbindo-se, inclusive, de desenvolver programas.
Outra lei sancionada, a de nº
3.686, de autoria do vereador José Raimundo Lima Bonfim (Raimundo do Basílio -
PMDB), institui o dia 19 de janeiro o Dia do Turismo na cidade de Ilhéus. Já a
Lei nº 3.683, do vereador Alzimário Belmonte (Gurita – PP), institui o Dia
Municipal do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes – dia 12 de outubro, contando com programação e constando no
calendário oficial de eventos do município.
Por sua vez, a Lei º 3.682, de
autoria do vereador do vereador Fábio Ferreira Menezes (Fábio Magal – PSC),
reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Juventude
Sem-Drogas (ABEJUSD). Por iniciativa do mesmo vereador, o prefeito sancionou a
Lei nº 3.684, reconhecendo como de utilidade pública a Associação ONG
casa Arte da Criança. Por fim, a Lei nº 3.688, de autoria do vereador Cosme Araújo,
e igualmente sancionada, denomina de Praça Dr. Aristeu de Oliveira Campos, o
largo em torno da Barrakítika e a Clínica Médico Center, no centro da cidade.
Secretaria de Comunicação (Secom)
Ilhéus – 18.12.13
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