Vereador Ivo Evangelista apresenta Balanço do terceiro mandato

Pedidos pela dragagem do Porto Internacional do Malhado, pela criação de incentivos fiscais a empreendimentos industriais, pela destinação do valor R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais) para a revitalização da orla norte de Ilhéus, pela contratação de junto ao programa Minha Casa, Minha Vida, para a construção de cinco mil imóveis em Ilhéus e a regularização das 272 casas do programa PPI Favelas, localizado no bairro Teotônio Vilela fizeram parte dos principais requerimentos apresentados pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos) em 2020. 

Líder do governo na Câmara e membro do diretório estadual do partido, Ivo Evangelista fez um balanço positivo de seu terceiro mandato e ressaltou que seguirá priorizando áreas como saúde, habitação, educação e desenvolvimento econômico. “Recentemente aprovamos o Proturismo, um projeto que vai permitir isenção de impostos às empresas deste setor, para que aqui se estabeleçam, ajudando a gerar empregos e renda para Ilhéus”, pontuou o parlamentar.  

Em 2020, o vereador Ivo Evangelista apresentou 20 ofícios emitidos, 09 ofícios recebidos, 53 requerimentos, 69 indicações, 13 projetos de lei, 01 moção, 03 projetos de resolução, 12 emendas e 18 pareceres. “Vamos seguir atentos às demandas da população, visitando as comunidades por meio do “Gabinete Itinerante”, e atuando como elo entre a as necessidades dos ilheenses e a solução junto aos entes responsáveis pelos serviços”, pontuou.

Ivo Evangelista apresenta emendas ao orçamento do Poder Executivo para 2021

A inclusão de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no programa de trabalho da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para priorizar a iluminação no trecho da BR 251, que dá acesso ao Condomínio Sol e Mar (Minha Casa Minha Vida) é o objeto principal de uma das emendas apresentadas ao Poder Executivo Municipal, de autoria do vereador Ivo Evangelista (Republicanos). A emenda de nº 81 ao Projeto de Lei 058/2020 visa a atender a uma reivindicação daquela comunidade, que conta com dois mil e cem apartamentos e cerca de 10 mil moradores.

Antenado com as necessidades da população ilheense, outras emendas também foram apresentadas pelo parlamentar. A emenda 086 ao PL 058/2020 visa a inclusão de R$ 300.000,00 (trezentos mil) para a realização de obras de contenção de encostas no Alto Nerival, localizado na zona norte de Ilhéus. Já a emenda 089 ao PL 058/2020 trata sobre a inclusão de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no programa de trabalho do fundo municipal de saúde, para priorizar a reforma do Centro de Controle de Zoonozes de Ilhéus. A instalação de um centro cirúrgico no CCZ também foi contemplada na emenda 088 ao PL 058/2020.

A revitalização do Rio Cachoeira também fez parte dos pedidos apresentados pelo vereador Ivo Evangelista na emenda 087 ao PL 058/2020. Além de ações que promovam a limpeza do rio, a emenda, no valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) prevê ainda o plantio de árvores, bem como de outros serviços que se fizerem necessários. Outra emenda destacada pelo parlamentar é a emenda 079, que prevê a inclusão de R$ 124.000,00, no programa de trabalho do Fundo Municipal de Saúde, para priorizar a instalação de um Centro Odontológico no PSF localizado no bairro da Conquista.

O valor de R$ 124.000,00 foi destinado à reforma do posto de saúde do Centro Social Urbano (CSU), localizado no bairro Barra de Itaípe. O pedido é o objeto da emenda 080 ao PL 058/2020.

Ivo recebe homenagem de moradores por PL que alterou nome de rua no Pontal

Os moradores da Rua Laudelino Rezende Mendonça (antiga Rua 13 de Maio), bairro Pontal, homenagearam o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) com uma placa de agradecimento. Ivo Evangelista é autor do projeto de Lei 049/2020, que alterou o nome da rua, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores do local, sobretudo dos familiares de Laudelino. Natural de Sergipe, Laudelino Rezende Mendonça chegou em Ilhéus na década de 1940 e foi um dos responsáveis em arborizar o bairro Pontal. Comerciante, Laudelino também liderou um grupo de pessoas do distrito de Olivença que construiu uma barragem de pedras e concreto, no Rio Tororomba.

A Placa foi entregue ao parlamentar pelo morador da rua e filho de Laudelino, José Rezende Mendonça."Para a família Rezende/Mendonça, um reconhecimento merecido e oportuno, pela biografia do deste sergipano, que fez do Pontal a sua pátria e por ela morreu. Com isso, já são mais de seis cidadãos do bairro, homenageados merecidamente. E para concretização deste projeto, foi de fundamental importância a participação do vereador Ivo Evangelista dos Santos, um pontalense também, que abraçou o projeto até a sua publicação no Diário Oficial do Município, dando vida finalmente a uma realidade aplaudida pela comunidade do bairro".

FONTE: Ascom

Câmara aprova Projeto de Lei que permite a construção de banheiros públicos em Ilhéus

 

Segue para sanção do prefeito Mário Alexandre o projeto de lei 041/2020 que autoriza o Poder Público Municipal a proceder parceria Público Privada para instalação de banheiros químicos em locais de grande circulação em Ilhéus. O PL foi aprovado na sessão ocorrida nesta terça-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. 

De acordo com o PL, as instalações sanitárias compreenderão gabinetes, em número de unidades, compatível à quantidade de barracas existentes, separados  por sexo, além de um especialmente adaptado para uso de deficientes físicos e permanecerão disponíveis à população ininterruptamente. 

“É inconcebível que uma cidade como a nossa, não possua uma infraestrutura adequada, oferecendo aos munícipes o mínimo de condições de usufruírem o conforto da utilização de banheiros públicos em locais como praças, pontos de ônibus e outros  logradouros, onde  é grande a concentração ou passagem de pessoas. Lamentável que esse serviço esteja ausente em locais de grande circulação de pessoas, tendo em vista que muitos saem de localidades da zona rural ou de bairros mais distantes do centro”, salientou.

Vereador solicita desapropriação de área no Alto de São Sebastião para posto de saúde e espaço de convivência para idosos.

Em requerimento apresentado nesta quarta-feira, dia 2, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) solicitou a desapropriação de uma área no bairro São Sebastião, centro de Ilhéus, para a construção de uma unidade de saúde e de um espaço de convivência para atividades voltadas aos idosos. A área fica localizada na Rua Maria Catarina Lavigne de Lemos, n° 117, e de acordo com o pedido solicitado ao prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, o local pode vir a abrigar ainda um espaço para a sede da Associação de Moradores do bairro São Sebastião, visando atender uma antiga reivindicação da comunidade.

“Compras feitas pelo município devem priorizar fornecedores locais”, afirma Ivo

A necessidade de criar estratégias que ajudem a fortalecer a economia no município de Ilhéus durante a pandemia de coronavírus foi uma das pautas da reunião entre o vereador Ivo Evangelista e o prefeito Mário Alexandre. Em recomendação feita ao chefe do Executivo, o parlamentar solicitou que as compras realizadas pelo município priorizem os fornecedores locais, principalmente os insumos voltados ao combate ao covid-19.

“Precisamos neste momento unir forças e dar prioridade aos fornecedores locais, dando a eles até um prazo viável pra que o produto ou matéria-prima seja adquirido, caso eles não tenham em estoque, sem que isso venha comprometer as necessidades do município. Porém, desta forma, estaremos ajudando os empresários locais a superar este período difícil que todos estamos enfrentando”, salientou Ivo.

Ivo Evangelista solicita centro de acolhimento para pessoas em vulnerabilidade social em Ilhéus

Parte das pessoas diagnosticadas com o Coronavírus e que são orientadas a fazer o isolamento domiciliar tem enfrentado um grande dilema. Muitas dessas pessoas dividem a casa com muitas outras ou não possuem estrutura adequada para iniciar o isolamento de acordo com as normas recomendadas pelos órgãos de saúde. Vários municípios, dessa forma, têm implantado centros de acolhimento para receber pacientes com o diagnóstico da Covid- 19 que não necessitem de internação e que não tenham condições de cumprir as regras de isolamento domiciliar em suas casas. Pensando nisso, o vereador Ivo Evangelista solicitou ao prefeito de Ilhéus a implantação de um centro de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Ilhéus.  

“A medida leva em consideração o crescente número de casos diagnosticados no município e a necessidade de garantir a essas pessoas o tratamento correto, ajudando em sua plena recuperação e evitando que essa mesma pessoa possa infectar outras. Temos visto que o isolamento domiciliar tem se mostrado uma alternativa importante para ajudar a desafogar as unidades de saúde e promover o tratamento junto de seus familiares. Além disso, o centro poderia abrigar também pessoas em situação de rua, os auxiliando no tratamento de forma correta, digna e acompanhada por profissionais de saúde”, afirmou o parlamentar.

Na semana passada, o vereador Ivo solicitou ao prefeito de Ilhéus Mário Alexandre e ao governador do Estado Rui Costa, que a estrutura do antigo hospital Regional Luís Viana Filho fosse utilizada como Hospital de Campanha. O governador e o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas anunciaram, na mesma semana, a implantação de uma unidade para receber pacientes com o diagnóstico da Covid-19 no Centro de Convenções. O local terá a capacidade de receber 40 leitos para o tratamento dos casos mais graves da doença.

URGENTE: Mais dois casos de COVID 19 em Ilhéus:

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), mais dois casos de coronavírus foram registrados na manhã desta terça-feira (31) em Ilhéus, subindo para quatro casos de pacientes com a doença. Os dois novos casos foram confirmados envolvendo jovens de 33 e 28 anos, respectivamente, o que reafirma a importância de todos permanecerem em isolamento social, ficando em casa e adotando as medidas de proteção contra o COVID-19.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que também é médico, lamentou o surgimento dos novos casos e voltou a orientar os moradores sobre como agir para evitar a transmissão do novo Coronavírus. Preocupado com a evolução da pandemia que já registrou esses quatro casos no município, ele reforçou a importância do isolamento social, formas de contaminação, os sintomas da doença, os cuidados que a pessoa deverá ter em seu domicílio, evitar aglomerações, ficar em casa e estar atendo aos Fake News, notícias falsas que em nada contribui com a proteção e o tratamento da população.

Os novos casos, segundo o prefeito, só reafirmam a decisão de suspender o funcionamento do comércio, das escolas, bares, restaurantes e até a interdição das praias, permanecendo apenas os serviços considerados essenciais, como forma de incentivar o isolamento social, apontado como a melhor maneira de evitar o contágio da doença. Essas atividades que permanecerão em funcionamento deverão seguir todas as medidas de proteção dos trabalhadores e consumidores.

CUIDADOS – Mário Alexandre reafirmou que as equipes da Secretaria de Saúde estão em alerta permanente, realizando ações de monitoramento, orientação e conscientização da população. “Ainda que o avanço do Coronavírus no país tem sido abaixo da expectativa do Ministério da Saúde, a evolução tem preocupado nossa população”, destacou o prefeito. Como médico, reforçou seu compromisso em cuidar da saúde das pessoas, principalmente neste momento difícil que o mundo atravessa.

“Caso alguém sinta algum tipo de desconforto respiratório, febre ou sintoma parecido com a gripe, que fique em isolamento domiciliar, e por favor, ligue para a Vigilância Epidemiológica e informe. A equipe está preparada para atendê-lo de forma rápida e humanizada”, orientou Mário Alexandre. A orientação, segundo Mário Alexandre, é manter a higiene lavando bem as mãos da maneira correta com água e sabão ou álcool em gel, e quem puder, ficar em casa.

PROTEÇÃO – De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Magela, é preciso consciência diante da situação. “Se alguém precisar fazer uma saída emergencial, tome todos os cuidados para não se contaminar. Feito isso, cobrir o nariz e a boca em casos de tosse e espirros; usar máscaras e lenços caso esteja espirrando ou tossindo; evite aglomerações se estiver doente; manter hábitos de vida saudáveis e uma boa hidratação e não compartilhar objetos de uso pessoal”, orientou o secretário.

“Há semanas atrás o Coronavírus era algo que estava acontecendo fora, longe de nós. China e a Itália viviam o choque. No Brasil, o vírus tomou conta das ruas, das pessoas, preocupando governos. O Coronavírus é muito rápido e sorrateiro, fazendo vítimas a cada dia. Por isso, defendo o isolamento social, fique em casa, somente assim, iremos ajudar a frear o contágio em nosso município.”, finalizou Mário Alexandre.

Disk – Qualquer cidadão pode entrar em contato através dos telefones: (73) 99982-9490 / (73) 99909-2265 ou (73) 99981-1706, das 8h às 18h, e à noite, das 18h às 23h, nos números (73) 99913-1356 ou (73) 99857-8690, e ainda está disponível através do endereço eletrônico: gabinetedecrise@ilheus.ba.gov.br.

Fonte: SECOM

Carta de recomendações solicita ações para a retomada das atividades econômicas em Ilhéus

Com o intuito de atenuar os efeitos causados pela pandemia do Coronavírus em Ilhéus, o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) enviou ao prefeito Mário Alexandre uma série de recomendações a serem adotadas nos próximos dias. As medidas estratégicas constam num documento, que expressa a necessidade eminente de ações que possam incidir diretamente na retomada da economia, “sem perder de vista a prioridade que será sempre a de salvar vidas e garantir o acesso aos serviços de saúde para toda a população, de forma digna e humanizada, salientou Ivo.

Entre as recomendações estão a que determina ao setor competente a suspensão de cobrança de impostos e prorrogação de prazos, dentro do que for razoável ao interesse público; a recomendação de que seja reconsiderada a suspensão de atividades dos templos religiosos, permitindo sua abertura para atividades que não demandem aglomerações e a que solicita que sejam envidados esforços para que a Agersa determine a suspensão de cortes de energia e água num prazo de trinta dias.

Também consta no documento de recomendações a de que município atue diretamente junto à empresa de ônibus que demitiu recentemente cerca de cem funcionários, para que a decisão seja revista, levando em consideração o momento de  calamidade pública;  que sejam apresentadas programações de atenção continuada aos pacientes do quadro de risco, de retomada das atividades diversas no município e de ações que promovam a segurança, a saúde e o bem- estar dos moradores de rua.

“O município de Ilhéus atravessa um momento de grande expectativa com a crescente geração de emprego e renda, investimento forte do poder público em obras (nova ponte Ilhéus-Pontal, pavimentação de diversas vias) e equipamentos (UTI neonatal, reformas de postos de saúde e escolas) que direta e indiretamente aquecem a economia local. Precisamos discutir ações de fortalecimento da economia sem deixar de priorizar a saúde de nossos munícipes”, afirmou o parlamentar.

Vereador pede reativação do antigo Regional para servir de ponto de atendimento aos casos suspeitos de Coronavírus.

Diante da pandemia ocasionada pelo Coronavírus e da possibilidade de confirmação de novos casos da doença em Ilhéus e cidades circunvizinhas, a reativação do hospital Geral Luís Viana Filho voltou a estar em pauta. Em requerimento direcionado ao governador do Estado, Rui Costa; ao secretário de Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas e ao prefeito Mário Alexandre, o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) solicitou que a unidade, que se encontra desativada desde 2017, sirva de ponto de atendimento para os casos suspeitos de Covid-19. “A ideia é aproveitar parte da estrutura do antigo hospital para servir de referência de atendimento e de triagem exclusivamente para as pessoas que apresentem os sintomas da doença. Esperamos dessa forma que a população se sinta mais segura e tenha um local adequado para receber os primeiros cuidados e as devidas orientações”, explicou Ivo.

Para Ivo, por se tratar de uma unidade de urgência e emergência, que conta com leitos de UTI, pediatria, “o local poderia dar suporte ainda às pessoas que, em caso de apresentarem os sintomas mais graves da doença, ou em caso de testar positivo para o Covid-19, e não terem como ficarem isoladas em suas residências, possam ficar em isolamento de forma correta e acompanhada por uma equipe de saúde”.

Mutirão de saúde da Mulher na Igreja Universal do Malhado

Na manhã deste sábado, 18, dezenas de mulheres tiveram a oportunidade de participar do Mutirão de Saúde promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) do Malhado em parceria com o vereador Ivo Evangelista e a Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria Municipal de Saúde. Vários serviços médicos e de saúde foram disponibilizados das 8h as 13h, entre atendimento com clínico geral, psicólogo, ortopedista, ginecologista, além dos serviços de aferição de pressão, testes de glicemia e de acuidade visual, ultrassonografia, exame preventivo do colo do útero, ventosaterapia, entre outros.

Cerca de 150 mulheres participaram do Mutirão de Saúde, que de acordo com o vereador Ivo Evangelista ajuda a desafogar parte da grande demanda suprimida. “Nossos mutirões são uma forma de unir forças para levar diversos procedimentos de saúde para a população mais carente, ajudando a agilizar o trabalho desenvolvido junto às unidades e postos de saúde”, explicou. O prefeito Mário Alexandre fez questão de participar do evento e reiterar seu compromisso com a saúde. ” Queremos que mais mutirões aconteçam, para que mais pessoas tenham acesso a esses serviços e vamos continuar fortalecendo nossa rede fazendo a saúde chegar a quem realmente precisa”.

O evento contou ainda com o apoio da Clínica MedPop e da Óticas Teixeira.

Vereador Ivo Evangelista faz balanço de seu desempenho em 2019

A necessidade da implantação de agências bancárias nas zonas norte e sul de Ilhéus voltou a ser defendida pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos) em seu último discurso no plenário da Câmara Municipal em 2019. O parlamentar aproveitou para fazer um balanço das atividades desempenhadas em seu gabinete este ano e ressaltou que o desafio será ainda maior em 2020. “Precisamos acompanhar o crescimento do município e lutar por ações que ajudem a gerar emprego e renda, seja través do turismo, da economia criativa e sustentável”.

Líder do governo na Câmara e membro do diretório estadual do Republicanos, Ivo Evangelista ressaltou que, além do crescimento da produção legislativa, se comparado com dados do ano passado, este ano o mandato seguiu priorizando áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Avançamos em várias áreas, fazendo pedidos visando a melhoria dos serviços nas comunidades, e convocando todos a participar do trabalho legislativo, sobretudo por meio das audiências pública. A discussão sobre mudanças no Código de Postura e no Plano Diretor e a possibilidade de implantação de um corredor de ônibus nas ruas Bento Berilo e Tiradentes, no centro da cidade, foram os focos das últimas audiências públicas convocadas pelo parlamentar e realizadas em dezembro.

Em 2019, foram apresentados 23 projetos de lei; 7 projetos de resolução; 92 requerimentos; 191 indicações; 5 emendas e 30 moções. Também foram emitidos 105 ofícios e 29 foram recebidos. 29 ofícios. Entre os projetos de lei apresentados pelo parlamentar e que foram aprovados em plenário, promulgados pelo prefeito Mário Alexandre, Ivo ressaltou o de nº 090/2019, que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativo de celular. “Sabemos o quanto foi significativa a aprovação desse projeto para tantos pais de família, que vão trabalhar regulamentados por lei e terão direitos e obrigações a cumprir com o município”.

Visando melhorias para 2020, o parlamentar indicou a inclusão de três emendas aditivas ao orçamento do Poder Executivo, que juntas somam mais de 235 mil reais em recursos a serem aplicados na reforma da quadra poliesportiva da praça São João Batista (R$ 50.000,00), conclusão da reforma da quadra poliesportiva localizada no Parque Luís Eduardo Magalhães, no Malhado (R$ 67.905,33) e reforma do posto de saúde Herval Soledade (R$ 117.905,33). “Sabemos que nosso mandato pode avançar ainda mais e contamos com a parceria do governo municipal para garantir a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, pontuou.

Congresso em Ilhéus discutirá mudanças na legislação eleitoral

Ilhéus (BA) – Estão abertas as inscrições para o XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo, que acontece entre os dias 24 e 25 de outubro, em Ilhéus. O evento é promovido pela Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba), presidida pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos) e União dos Vereadores do Brasil (UVB) em parceria com a Câmara Municipal de Ilhéus.

O evento tem a parceria da Câmara Municipal de Ilhéus, que sediará os dois dias de encontro dos legisladores e chefes de Executivos municipais de todo o Estado da Bahia para discutir as principais mudanças na legislação eleitoral vigente.

Temas como transparência pública, processo eleitoral de 2020 e competência do Poder Legislativo fazem parte da programação do Congresso, que será realizado no plenário Gilberto Fialho. Na quinta-feira (24), das 9h às 15h serão feitas as inscrições presenciais e entrega de material.

Uma solenidade marcará a abertura do evento às 15 horas e às 15h30min o desembargador federal Valtércio Ronaldo de Oliveira vai proferir a palestra “Os desafios do Judiciário no Estado Democrático de Direito”. Às 16h30minserá a vez de discutir as “Consequências da inobservância do princípio da transparência pública”. Palestra que será proferida pelo advogado e especialista em direito e gestão das cidades, consultor do Sebrae e do IMAP, Heraldo Passos Júnior.

Na sexta-feira (25), a programação do Congresso será iniciada às 8h3 com a discussão sobre “Condutas vedadas no ano eleitoral”, que terá como palestrante o Procurador-geral do de Ilhéus, advogado Jefferson Domingues. Às 9h10, o especialista em Direito Municipal e Direito Eleitoral e mestrando e Ciências Políticas, o advogado Allah Góes. A competência do Legislativo Municipal e o dever de fiscalização do vereador será tema de mesa redonda prevista para acontecer às 10h. O debate contará com a participação do presidente da Acsulba, o Ivo Evangelista e dos advogados Joabs Ribeiro, Eduardo Requião, Ananda Fróis e Suzana Barreto.

O “Fortalecimento do Mandato Parlamentar” será tema de palestra da presidente da UVB- BA e vice-presidente do Fórum Nacional da Mulher, a vereadora do município de Serrinha (BA), Edylene Ferreira. Na sequência, será lido o edital de convocação das eleições para a escolha do novo presidente da Acsulba, que acontecerá em março de 2020.

À frente da entidade por dois mandatos, Ivo Evangelista destaca o papel da Acsulba. “A entidade tem uma função fundamental de fortalecer os laços entre os poderes, através de ações como essas, que promovem a capacitação e o conhecimento para que todos os agentes públicos envolvidos no evento possam fazer a diferença em seus municípios, levando boas ideias e transformando em boas práticas”, salientou.

 O XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo vai marcar ainda o lançamento do Grupo de Trabalho Pró Comitê Político de Formação e Acompanhamento das bancadas do Cacau junto à Câmara Federal. O lançamento deve contar com a presença de deputados federais e estaduais que integram a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, a Amurc e lideranças regionais. Interessados em fazer a inscrição e obter maiores informações podem entrar em contato pelos telefones: (73) 2101 – 2627/ 99185 – 7311/ 99981 – 6116 ou pelo e-mail: acsulba@gmail.com.

Câmara quer envolver instituições de ensino na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

       O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O Plano deve abranger os quatros componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais.

       Com o objetivo de garantir a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, o vereador Ivo Evangelista solicitou, por meio de requerimento, que a Prefeitura de Ilhéus atue em parceria com as Universidades Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Estadual de Santa Cruz (UESC), com objetivo de dar celeridade no processo de elaboração do PMSB, tendo em vista que o prazo para que os municípios aprovem seus respectivos planos encerra em 31 de dezembro de 2019.

Vereador solicita construção de acesso a cadeirantes próximo a clínica IOTI

A indicação de nº 208/2019 apresentada pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) solicita ao Poder Executivo a construção de uma rampa de acesso a cadeirantes nas calçadas da Avenida Lomanto Júnior, nas proximidades da clínica IOTI, nos dois lados da via, facilitando, principalmente, o acesso de pessoas com deficiência ao local, que atualmente é referência nos serviços de ortopedia pelo SUS.

Para o vereador Ivo “acessibilidade é o que não pode faltar nas proximidades da clinica IOTI, tendo em vista que os pacientes são pessoas que carecem de atenção especial no que diz respeito a questão da mobilidade”.

Magistério é o curso mais procurado pelo segmento pobre da população.

O aumento da demanda por docentes com curso superior impulsionou os candidatos a professores no país a buscarem essa capacitação em cursos mais rápidos ou em programas de formação de docentes simplificados. Eles têm procurado também o ensino a distância, sem forte regulação e monitoramento. Os dados estão na publicação Professores do Brasil, que foi lançada esta semana, em São Paulo, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O livro Professores do Brasil, que trata dos desafios na formação de docentes no país, é o terceiro de uma série que fornece amplo panorama da docência: formação, trabalho e profissionalização. Ele foi produzido a partir do projeto Cenários da formação do professor no Brasil e seus desafios. A publicação é resultado de estudos feitos pelas pesquisadoras Bernardete A. Gatti, Elba Siqueira de Sá Barretto e Patrícia Albieri de Almeida, da Fundação Carlos Chagas; e Marli Eliza Dalmazo Afonso de André, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

O material mostra ainda o perfil do estudante de licenciatura no país, ressaltando pontos importantes. Por exemplo, os estudantes da docência têm renda mais baixa que os de outras licenciaturas: cerca de 61,2% dos estudantes, de 2014, tinham renda de até três salários mínimos. E, desse total, um em cada quatro estudantes tem renda salarial de até 1,5 salário mínimo.

“Do início deste século para agora, eles [estudantes de licenciatura] se tornaram mais pobres, provenientes de família com menos instrução”, disse Elba Siqueira de Sá Barretto, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora e consultora da Fundação Carlos Chagas, em entrevista à Agência Brasil. “Entre os estudantes de licenciatura, em torno de 42% têm pais que fizeram apenas o primário incompleto. Só 9% desses estudantes têm pais com nível superior”, acrescentou. “Essa é uma tendência. Cada vez mais o magistério no Brasil está sendo procurado pelos segmentos mais empobrecidos. E essa tendência ficou mais clara, mais acentuada”, disse.

Outro aspecto indicado na pesquisa é o número de mulheres, que conclui as licenciaturas, ser maior que o de homens e negros a maioria entre os estudantes. [A presença de negros na licenciatura passou de 35,9% em 2005, para 51,3% em 2014]. “De 14 cursos de licenciatura [segundo dados do Enade], em 11 deles havia 50% ou mais de alunos negros ou pardos. E todos os cursos de licenciatura também têm índios representados, embora em pequenas proporções”, informa Elba.

“Eles [estudantes de licenciatura] já eram alunos mais pobres. Esse não é um fenômeno brasileiro, acontece em vários países da América Latina, desde os anos 2000. Muitos dos alunos de licenciatura são os primeiros a chegar ao Ensino Médio e ao Ensino Superior”.

De acordo com a pesquisadora, a licenciatura é também um curso predominantemente feminino. “Mas percebemos recentemente que as matrículas dos homens está aumentando”, disse, acrescentando ainda que, a maior parte desses estudantes de licenciatura não só estudam: "Eles estudam e trabalham e ainda mantém a família”. Para Elba, isso significa o quanto é necessário trabalhar para poder estudar.

O estudo constatou também um envelhecimento no perfil dos licenciandos: a presença de jovens entre 18 e 24 anos que fazem licenciatura passou de 34,7% em 2005 para 21% em 2014.

Esses fenômenos decorrem, segundo a pesquisadora, entre outras razões, por causa do estabelecimento da Lei de Cotas. “Houve também financiamento desses cursos privados e a abertura de muitas vagas nas instituições públicas para que eles pudessem fazer o Ensino Superior”, acrescentou.

Projeto de Lei quer impedir que condenados pela Lei "Maria da Penha" exerça cargos de confiança em Ilhéus.

Projeto de Lei quer impedir que condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", assumam cargos de confiança em Ilhéus. De acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB), o PL visa proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício da atividade publica. "O princípio da moralidade administrativa prega a observância de regras éticas na atividade administrativa, informadas por valores como boa-fé, diretivas de boa administração, honestidade, lealdade, interesse público e imparcialidade, que devem estar presentes na conduta do agente público e no ato praticado (objeto, motivo e finalidade)", salientou.

O texto do PL veda a nomeação, em cargos de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Ilhéus por pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Aliado sim, alienado não!

São de fundamental importância para o funcionamento de uma administração eficiente o planejamento, direção e controle. Estes são os fatores primordiais da administração, somados a responsabilidade, comprometimento, honestidade e a vontade de fazer acontecer, são de suma importância para o sucesso da mesma.

No breve tempo em que convivo com a administração pública, vejo gestores cada vez mais perdidos por falta de conhecimento e incapacidade administrativa.

Infelizmente, a gestão está fundamentada nos acordos astronômicos com lideranças políticas, que por sinal, sobrepõem o interesse público, prejudicando o desenvolvimento técnico da gestão. 

Não serei hipócrita em desconsiderar a necessidade e a importância das alianças político-partidária para lograr êxito em um pleito eleitoral. Com efeito, há que se considerar a urgente necessidade dos gestores em respeitar os princípios básicos da Administração Pública; legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sob pena de comprometer a capacidade de investimento do Poder Público.

Quem perde com essa situação de irresponsabilidade é a população e esse impasse inviabiliza o pagamento de salários em dia, manutenção das estradas vicinais, manutenção de equipamentos esportivos e praças de lazer e convivência, recuperação de acesso aos morros e altos, bem como a construção de encostas.

Já passou da hora de desenvolvermos uma gestão moderna, respeitando a atuação dos agentes públicos, cada qual em seu quadrado, com o Prefeito cumprindo seu papel executando e os Vereadores legislando e fiscalizando.

Não abrirei mão de nosso papel, aliado sim, alienado não! Se o Prefeito quiser contar com nosso apoio para o bem de Ilhéus, pode contar. Mas, não espere neste vereador, com mandato conferido pelo voto dos ilheenses, um subserviente.

Continuarei na luta por uma educação de qualidade, por mais saúde, por respeito aos produtores do interior e aos moradores dos morros e altos de Ilhéus!

Ivo Evangelista

Vereador/PRB

MEC analisa programa de fomento ao ensino médio integral

O Ministério da Educação (MEC) está reavaliando o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A intenção da pasta é verificar como os recursos estão sendo usados nos estados para definir os próximos passos do incentivo, de acordo com o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Arcione Ferreira Viagi.

Viagi participou hoje (23), na Câmara dos Deputados, do seminário Tempo integral: Alternativa para o Ensino Médio Brasileiro. O programa, criado em 2016, foi citado pelos participantes como fundamental para incentivar que as escolas de ensino médio ofereçam mais tempo de atividades aos estudantes.

“Precisamos ver como está a execução desses recursos”, disse Viagi. Ele explicou que o FNDE, autarquia responsável por gerir os recursos repassados pelo MEC para estados e municípios, está realizando uma análise para entender a relação do investimento feito nas escolas com a melhoria dos resultados dos estudantes.

Mais especificamente no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, foram liberados R$ 800 milhões, previstos desde o ano passado. “O presidente do FNDE [Carlos Alberto Decotelli] está rodando o Brasil mostrando a disponibilidade de recursos hoje nos bancos, que não estão sendo aplicados. Os secretários às vezes se assustam ao ver o volume de recursos que está parado”.

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado para ajudar os estados a implementarem o novo ensino médio. A intenção do novo modelo é oferecer aos estudantes uma formação que os aproxime do mercado de trabalho, da vida universitária e do caminho que querem seguir, possibilitando que escolham o que aprender em parte das horas que ficam na escola. Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5h por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7h.

O tempo integral está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7h ou mais até 2024. Em 2017, 15,3% das matrículas eram em educação em tempo integral. No Ensino Médio, apenas 9,5% das escolas são em tempo integral.

A manutenção da ajuda do MEC aos estados é preocupação sobretudo dos secretários de educação estaduais, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio.

“Muitos estados iniciaram a expansão do ensino integral no ensino médio a partir do projeto de fomento do MEC. Esses estados precisam dessa complementação porque a escola integral tem demandas fortes de reorganização da infraestrutura, tem a questão dos laboratórios, dos ambientes de vivência. Essas coisas não estão contempladas pelo senso comum das políticas públicas de financiamento da educação”, disse o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Aléssio Trindade.

Esclarecimentos

Para dar mais segurança aos estados, o deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE) pretende enviar ao MEC um requerimento de informação questionando se haverá um novo edital para fomentar o aumento da escola em tempo integral e se os editais vigentes continuarão a ser pagos aos entes federados.

“A continuidade ou não gera certa inquietação das escolas porque o MEC não se pronunciou sobre isso”, disse. O requerimento será apresentado amanhã (24) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Aprovado, será encaminhado à pasta.

Tempo integral

“O que nós chamamos de escola em tempo integral, o mundo desenvolvido chama de escola e isso faz muita diferença. Quando a gente compara o sistema de educação brasileiro ao europeu não estamos comparando a mesma coisa. Com o ensino integral vamos só estar chegando ao modelo que é o básico no resto do mundo”, defendeu o diretor de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges.

As redes que já possuem escolas em tempo integral têm mostrado resultados positivos. Em Pernambuco, estado considerado modelo nesse quesito, 57% das vagas ofertadas no ensino médio são atendidas por unidades de tempo integral.

No estado, os estudantes saltaram da 22ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, para a terceira em 2017. Além disso, a rede é destaque por ter a menor desigualdade de aprendizagem do Brasil.

FONTE: Agência Brasil

Câmara e Prefeitura debatem ampliação do Código de Endereçamento Postal em Ilhéus

A necessidade de organizar o código de endereçamento postal do município de Ilhéus levou diversos representantes de associações de moradores, membros da sociedade civil organizada e Poderes Executivo e Legislativo, entre outras autoridades e lideranças, ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na tarde desta quarta-feira, dia 17. O assunto foi colocado em pauta durante sessão especial presidida pelo vereador Luiz Carlos “Escuta” (PP), após a apresentação de um requerimento de autoria do vereador Ivo Evangelista (PRB), com o objetivo de buscar a regularização dos logradouros que se encontram sem denominação.

Em Ilhéus, diversos bairros e sedes distritais possuem ruas sem nome, ruas identificadas por letras, números ou com nomes de pessoas vivas e outras sem qualquer identificação. Além da organização da cidade, o vice-prefeito de Ilhéus, que participou da sessão, pontuou que a regularização do código postal do município vai permitir a inclusão de cidadãos nos sistemas digitais; possibilitar a abertura de empresas conforme exigência da JUCEB e o atendimento por parte dos Correios. “Desta forma, Poderes Executivo e Legislativo iniciaram um minucioso levantamento sobre toda a legislação que envolve a denominação de ruas em Ilhéus, desde 1969 até os dias atuais. Foram levantadas 306 leis, nos últimos 50 anos, que definem os logradouros de cerca de 450 logradouros. A cidade de ilhéus tem hoje 1.182 logradouros com CEP, e, após aprovação desse projeto o número de ruas cadastradas vai aumentar”,explicou o vice-prefeito.

Nazal apresentou uma sugestão de projeto de lei para servir de base no trabalho do Poder Legislativo, permitindo que todas as ruas dos bairros, sedes distritais e áreas urbanas isoladas sejam devidamente denominadas. “A proposta é definir novos nomes para as ruas que possuem leis que não estão aplicadas; substituir as letras e números por nomes e colocar nomes nas ruas nas áreas urbanas, inclusiveas da zona rural, buscando a posterior inclusão no cadastro do CEP”.

Ainda segundo o vice-prefeito, a má aplicação das leis vigentes no município e leis mal executadas atrapalham na condução desse processo de regularização do endereçamento postal. Locais como Inema e Banco Central, por exemplo, possuem leis denominando as ruas, porém, não estavam identificadas. É necessário que seja feito um esforço por parte de ambos os poderes para permitir a organização dos topônimos denominando as ruas e a devida atualização cadastral por parte dos Correios tornando obrigatórios que as concessionárias de serviços públicos unifiquem seus cadastros, beneficiando a população”, afirmou.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB) a sessão especial e a apresentação de um projeto de lei que irá nortear o processo de regularização vão permitir ainda que “toda a população possa participar desse processo regularização, indicando nomes e garantindo que a nomenclatura de ruas de bairros e distritos possam estar de acordo com o desejo de deus moradores, eliminando possíveis erros e permitindo o acesso a serviços básicos.

O vereador espera que a organização do código de endereçamento postal ocorra dentro de um prazo de até 120 dias, para que a lei seja sancionada pelo Prefeito Mário Alexandre e encaminhada para os Correios. Para o vereador Makrisi Angeli (PT) será preciso unir forças para possibilitar que a regularização postal ocorra o mais breve possível. Ele também sugeriu que todas as ruas passem a trazer identificação com CEP e nome atualizados.

Com os logradouros regularizados, a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça acredita que novas empresas se sentirão mais seguras para fazer novos investimentos na cidade.  “Esse será um grande passo para garantir que mais empresas venham se estabelecer na cidade”.

Ainda estiveram presentes à sessão, os vereadores Tarcísio Paixão, Jerbson Moraes, Gil Gomes, Ery Bar, Paulo Anunciação, Nerival, Nino Valverde, Paulo Carqueija e Pastor Matos. Além de representantes de localidades como do Couto, Banco do Pedro, Acuípe, Olivença, Cururupe, Barramares, Ponta da Tulha e bairros da cidade, Conjuntos Habitacionais (Minha Casa, Minha Vida) Morada do Porto e Sol e Mar, entre outras lideranças.