O governo federal implementou, recentemente, várias medidas para
reduzir os custos de toda a cadeia do transporte público, desde a
fabricação de ônibus e vagões de metrô até os serviços de transporte,
passando pela compra de combustíveis e outros insumos utilizados pelo
setor. As principais medidas tomadas foram:
1. Desoneração da folha de pagamentos
a. Para o setor de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário:
Desde
janeiro de 2013, foi eliminada a contribuição previdenciária patronal
de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de serviço de transporte.
Em contrapartida, essas empresas passaram a pagar apenas 2% sobre seu
faturamento, com impacto anual estimado de R$ 1,45 bilhão.
b. Para fabricação de ônibus e equipamentos ferroviários:
Para
as empresas fabricantes também foi adotada a eliminação da contribuição
patronal na folha. Nesse caso, houve a adoção de uma contribuição de 1%
sobre o faturamento, resultando em uma desoneração de R$ 176 milhões
por ano.
2. Eliminação do PIS/Cofins
Desde o início deste mês, está em vigor a Medida Provisória 617, que
elimina a incidência de PIS/Cofins sobre a receita das empresas de
transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário. A alíquota
anterior era de 3,65%.
3. Redução para zero da Cide sobre diesel
Desde junho de 2012, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico) foi reduzida a zero para os combustíveis. Com essa redução,
reduz-se o preço do óleo diesel utilizado pelos ônibus urbanos,
contribuindo diretamente para a diminuição dos custos do transporte
público. Para todos os combustíveis, a estimativa da renúncia fiscal com
a redução a zero da Cide é de R$ 11,4 bilhões.
4. Redução da tarifa de energia elétrica
Em janeiro, o governo federal viabilizou a redução dos preços da
energia elétrica, insumo utilizado pelo sistema de metrô. A redução das
tarifas foi de 20% em média. Isto significa uma redução de cerca de 3%
nos custos das empresas do metrô. De acordo com a CBTU (Companhia
Brasileira de Trens Urbanos), o gasto médio de energia mensal, em Belo
Horizonte, reduziu-se de R$ 1,25 milhão para R$ 800 mil; em Recife,
passou de R$ 2 milhões para R$ 1,4 milhão.
5. IPI Zero para ônibus
Os ônibus estão isentos de IPI (Impostos sobre Produtos
Industrializados), iniciativa que certamente contribui para a redução
dos preços finais dos ônibus, com impacto sobre a tarifa de transporte.
6. Redução do custo de financiamento na aquisição de ônibus
Em 2013, a taxa de juros para a compra de ônibus, vagões e
locomotivas está estipulada entre 3% e 4%, dentro do programa federal
PSI (Programa de Sustentação do Investimento). O prazo de financiamento é
de até 10 anos. Com essa redução de custo financeiro, incentiva-se a
aquisição de ônibus pelas empresas de transporte público. Desde 2009, já
foram desembolsados R$ 11,6 bilhões para o transporte urbano e
rodoviário no Cambito do PSI.
7. Subsídios do governo federal para o metrô
Graças também aos subsídios, o preço do bilhete de metrô em Natal,
Maceió e João Pessoa é de R$ 0,50 desde 2003. Em Belo Horizonte, é de R$
1,80 desde 2007. (arquivo em
PDF)
