Bahia adere ao programa Crack, é Possível Vencer‏

 

Brasília (DF) - Salvador, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Vitória da Conquista e Feira de Santana são os municípios baianos que assinaram o termo de adesão nesta terça-feira (6) no Ministério da Justiça, em Brasília, ao lado do governador Jaques Wagner. O termo de adesão ao programa ‘Crack, é Possível Vencer’ foi assinado por 26 estados da federação e 118 municípios.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), esteve presente na cerimônia e afirmou que o pacto entre estados, municípios e o governo federal é fundamental para enfrentar o problema. “O município de Itabuna é um dos mais violentos da Bahia. Fizemos o cadastramento e hoje tivemos a felicidade de assinar o termo de adesão. Essa luta que a cidade precisa travar contra o crack ganha força com esse apoio do Poder Executivo. O objetivo do plano integrado é diminuir os índices de violência por meio de consultórios nas ruas, tratamentos e, sobretudo, prevenção”, explicou.

Também presente, o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) destacou que entre os municípios baianos escolhidos, Camaçari e Itabuna estão sob a coordenação de secretários indicados pelo PRB. “Estamos juntos nessa luta contra essa droga que está destruindo várias famílias no Brasil e no mundo”, afirmou.
 

Por Mônica Donato - Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados

Foto: Douglas Gomes

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Prefeitura de Ilhéus regulariza a merenda escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus (Seduc) encerra nesta sexta-feira, dia 9, a distribuição das guias da merenda escolar para as 51 unidades da rede municipal de ensino. Esta é a etapa final do processo de licitação autorizado pelo prefeito Jabes Ribeiro, após o pagamento da dívida de R$ 638.286,73 ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A dívida deixada pela gestão passada é que provocou o atraso na distribuição da merenda em todas as unidades da rede municipal de Ilhéus. Com as providências adotadas, está assegurada a distribuição diária de merenda aos 24.345 alunos matriculados na rede municipal.

A secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, considera a regularização da merenda escolar um passo importante para a reestruturação da rede municipal de educação de Ilhéus. Ela faz um apelo aos professores que participam do movimento grevista deflagrado pelo sindicato da categoria para que retomem as atividades, e enfatiza que a paralisação das aulas já comprometeu as férias dos estudantes, pois a reposição dos dias parados deverá ocorrer nos meses de janeiro e fevereiro. “Isso afeta os alunos e suas famílias”, ressalva a secretária.

Segundo o chefe da Seção de Alimentação Escolar da Seduc, Cláudio Valério dos Santos, cada escola está recebendo um documento de liberação para aquisição dos itens que compõem o cardápio válido para 30 dias. Após receber as guias, os gestores entram em contato com os fornecedores contratados e abastecem as unidades.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Ilhéus – 09.08.2013

Mais de 300 pessoas participam da Sessão Comemorativa aos 23 anos do ECA

O Parlamento Baiano retomou os trabalhos na manhã da última quinta-feira (dia 1º), depois um mês de recesso, e teve a tarde abrilhantada com a Sessão Especial em celebração ao 23º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90).

A cerimônia proposta pelo deputado estadual, José de Arimatéia (PRB-BA), reuniu mais de 300 pessoas, entre elas promotores, juízes, representantes de Instituições públicas e não governamentais, além dos conselheiros tutelares de Salvador e diversos municípios baianos.

Na oportunidade, foram discutidos a relevância da aplicação do Estatuto e da conscientização em torno dos deveres da sociedade adulta na relação com as crianças e adolescentes e a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares na Bahia.

“É indispensável construir uma infância equilibrada e mais justa, e só chegaremos ao patamar de sociedade efetivamente equânime, quando o Estatuto for plenamente disseminado, respeitado, e efetivado. Para isso, necessitamos, que todos os segmentos da nossa nação: família, sociedade e governo, voltem a atenção e sintam vigorosamente a necessidade do cumprimento integral do Estatuto”, salientou Arimatéia.

Na ocasião, o proponente da Sessão falou do Projeto de Lei número 20.383/2013, apresentado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, no último mês de julho, que visa instituir a Semana Estadual de Prevenção à Violência Contra Criança e o Adolescente no Estado da Bahia. Ele também destacou a indicação 20.320/2013 ao Governo do Estado sugerindo a construção de Centros de Acolhimento de Crianças e Adolescentes usuários de substâncias psicoativas em 27 municípios. “Cabe ressaltar que, até o presente momento, nenhum centro de acolhimento foi criado pelo Governo do Estado.”, lamentou.

Conforme relatou o coordenador do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, João da Silva, 93% dos conselheiros recebem um salário mínimo, tendo vencimentos menores do que os guardas e motoristas que servem ao setor; 80% dos locais onde funcionam não dispõem de segurança, 56% não tem telefone e mais de 70% não recebeu qualquer treinamento para o desempenho das funções.

O deputado federal, Márcio Marinho (PRB-BA) parabenizou os Conselheiros Tutelares pelo trabalho desenvolvido e falou das conquistas alcançadas por ele e outros parlamentares no sentido de melhorar as condições dos conselhos, e pontuou que ainda é necessário avançar.

Também participaram da cerimônia o diretor-adjunto da Fundac, Isidoro Orge; teólogo e ex diretor da Fundac, Carlos Alberto; promotora da 3ª Vara do Ministério Público da Infância e Juventude, Dra. Izabel Cristina Vitória Santos; Gestor da Política de Atendimento Socioeducativa em Meio Aberto da cidade do Salvador e advogado especialista em Direito Público e Direitos Humanos, Marcus Vinicius Almeida Magalhães; representando o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, o Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ailton Ferreira; os conselheiros tutelares, Antônio Silva e Wellington Reis; Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Dr.Walter Ribeiro Costa Junior; além de Jane de Souza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

http://www.pastorjosedearimateia.com.br/noticias.php?id=458

Grata,

Ludmilla Cohim
(71) 8804-4785 / 8205-6676/ 3115-5593

Assessoria de Comunicação

Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)

@arimateiapaiva

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Seguem abertas inscrições para Seminário com foco em gestão pública promovida pela Acsulba

 

O gabinete do vereador Ivo Evangelista (PRB), na Câmara de Vereadores de Ilhéus é mais um local onde poderão ser feitas as inscrições para o 15º Seminário para Integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo e estudantes. O evento acontece no auditório da Faculdade de Ilhéus no próximo dia 15 deste mês e será marcado por palestras. Já estão confirmadas as participações do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo e do deputado federal Márcio Marinho. Além do gabinete do vereador Ivo Evangelista, que é presidente da Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) – entidade que promove o evento – as inscrições também podem ser feitas através do e-mail: acsulbavereadores@gmail.com, pelos telefones (73) 2101 – 2604 ou 9198 – 2680 ou no local do evento. A taxa de inscrição custa R$ 50 e estudantes e pessoas com idade superior a 60 anos pagarão R$ 25. Além de trazer aos integrantes do Poder Legislativo noções gerais de direito, que os capacitem para o exercício da função, a oficina também vai dispor sobre a ocupação de cargos públicos no município. O evento começará a partir das 8 horas com credenciamento e às 9h o público participa da palestra de abertura do evento com o deputado Marcelo Nilo sobre “O papel do legislador no contexto federativo”. Ás 11 horas será a vez do presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), José Reis discutir o tema “Gestão Tecnológica na Administração dos Municípios”. Processo legislativo, função legislativa e fiscalizadora, julgamento de contas do executivo municipal, processo de julgamento de prefeito e de vereador são alguns dos assuntos que fazem parte da palestra a ser ministrada pelo ex-vereador ilheense e assessor jurídico da Acsulba, Joabs Ribeiro, a partir das 14 horas.      A partir das 15 horas o deputado Márcio Marinho sobe ao plenário do auditório para falar sobre “Reforma Política”. O tema finanças públicas municipais terá como palestrante o senhor professor, mestre em economia Gilvan Tavares e como debatedor o advogado Cristiano Almeida, que vai falar sobre orçamento público, gestão contábil na área pública, autonomia financeira, execução orçamentária e despesas da Câmara Municipal. O Seminário será encerrado com entrega de certificados a partir das 17 h30min. A expectativa da organização é que mais cerca de 300 pessoas, entre vereadores, prefeitos, técnicos e estudantes de cidades do sul e extremo-sul da Bahia participem do evento. O evento é uma realização da Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) e conta com o apoio da Faculdade de Ilhéus, Associação dos Municípios do Sul e Extremo-sul da Bahia (Amurc), Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Câmara Municipal de Ilhéus, Prefeitura de Ilhéus, União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a Revista Caro Gestor.

Arimatéia promove Sessão Especial em celebração ao aniversário do ECA

 

O deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), promove na próxima quinta-feira (dia 1º) Sessão Especial Comemorativa aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A cerimônia está marcada para as 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
O objetivo da solenidade é comemorar o surgimento da lei, falar sobre projetos e indicações voltados ao segmento de autoria do Parlamentar, que estão em tramitação no Parlamento Baiano, abordar sobre a redução da maioridade penal, além da importância e atual situação dos Conselhos Tutelares na Bahia.
“Precisamos que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando inteiramente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, precisamos, que todos os segmentos: família, sociedade e governo, dispensem uma maior atenção para o cumprimento do ECA”, analisou Arimatéia.
Foram convidados para a Sessão a representante e Conselheira Tutelar, Eranildes Lopes; a diretora-Geral da Fundac, Aricelma Pereira; o Gestor da Política de Atendimento Socioeducativa em Meio Aberto da Cidade do Salvador e advogado especialista em Direito Público e Direitos Humanos, Marcus Vinicius Almeida Magalhães; a Promotora da 3ª Vara do Ministério Público da Infância e Juventude, Drª Isabel Cristina; deputado Federal, Márcio Marinho; Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena; Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Dr. Walter Oliveira; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Dinsjane Pereira; o Teólogo e ex-diretor da Fundac, Carlos Alberto; o coordenador geral do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, João da Silva Pereira, além de diversos Conselheiros Tutelares da Bahia.

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Grata,

Ludmilla Cohim
(71) 8804-4785 / 8205-6676/ 3115-5593

Assessoria de Comunicação

Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)

@arimateiapaiva

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Arimatéia promove Sessão Comemorativa ao aniversário do ECA

         O deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), promove na próxima quinta-feira (dia 1º) Sessão Especial Comemorativa aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A cerimônia está marcada para as 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

         O objetivo da solenidade é comemorar o surgimento da lei, falar sobre projetos e indicações voltados ao segmento de autoria do Parlamentar, que estão em tramitação no Parlamento Baiano, abordar sobre a redução da maioridade penal, além da importância e atual situação dos Conselhos Tutelares na Bahia.

“Precisamos que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando inteiramente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, precisamos, que todos os segmentos: família, sociedade e governo, dispensem uma maior atenção para o cumprimento do ECA”, analisou Arimatéia.

         Foram convidados para a Sessão a representante e Conselheira Tutelar, Eranildes Lopes; a diretora-Geral da Fundac, Aricelma Pereira; o Gestor da Política de Atendimento Socioeducativa em Meio Aberto da Cidade do Salvador e advogado especialista em Direito Público e Direitos Humanos, Marcus Vinicius Almeida Magalhães; a Promotora da 3ª Vara do Ministério Público da Infância e Juventude, Drª Isabel Cristina; deputado Federal, Márcio Marinho; Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena; Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Dr. Walter Oliveira; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Dinsjane Pereira; o ex-diretor da Fundac e teólogo, Carlos Alberto, além de diversos Conselheiros Tutelares da Bahia.

IV OFINA DE GESTÃO PUBLICA.

                      ATENÇÃO!

 Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Servidores Publico, Estudantes e População em Geral podem participar deste evento para vc que é estudante o certificado serve como carga honraria para seu curso. Inscrições na câmara Municipal Gabinete do Vereador Ivo Evangelista. ou pelo fone 73 2101 2604.

 

Ilhéus vai sediar 15º Seminário para integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo do sul da Bahia

       

  A Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) promove no dia 15 do próximo mês o 15º Seminário para Integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo e estudantes. Este ano o evento tem como foco a IV Oficina de Gestão Pública e ocorre a partir das 8 horas no auditório da Faculdade de Ilhéus, localizada no km 2,5, da rodovia Ilhéus/Olivença. O evento será marcado por palestras e já estão confirmadas as participações do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo e do deputado federal Márcio Marinho.

     Além de trazer aos integrantes do Poder Legislativo noções gerais de direito, que os capacitem para o exercício da função, a oficina também vai dispor sobre a ocupação de cargos públicos no município. Para o presidente da Acsulba, o vereador Ivo Evangelista (PRB) “com a ampliação das esferas de atuação e intervenção dos governos, cresce a necessidade de profissionais e agentes públicos qualificados que entendam a estrutura dos municípios e estados, suas características políticas e seu papel como provedor de serviços públicos”.

        O evento começará a partir das 8 horas com credenciamento e às 9h o público participa da palestra de abertura do evento com o deputado Marcelo Nilo sobre “O papel do legislador no contexto federativo”. Ás 11 horas será a vez do presidente do  Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), José Reis discutir o tema “Gestão Tecnológica na Administração dos Municípios”. Processo legislativo, função legislativa e fiscalizadora, julgamento de contas do executivo municipal, processo de julgamento de prefeito e de vereador são alguns dos assuntos que fazem parte da palestra a ser ministrada pelo ex-vereador ilheense e assessor jurídico da Acsulba, Joabs Ribeiro, a partir das 14 horas.

     A partir das 15 horas o deputado Márcio Marinho sobe ao plenário do auditório para falar sobre “Reforma Política”. O tema finanças públicas municipais terá como palestrante o senhor professor, mestre em economia Gilvan Tavares e como debatedor o advogado Cristiano Almeida, que vai falar sobre orçamento público, gestão contábil na área pública, autonomia financeira, execução orçamentária e despesas da Câmara Municipal. O Seminário será encerrado com entrega de certificados a partir das 17 h30min. A expectativa da organização é que mais cerca de 300 pessoas, entre vereadores, prefeitos, técnicos e estudantes de cidades do sul e extremo-sul da Bahia participem do evento.

        As inscrições podem ser feitas através do e-mail: acsulbavereadores@gmail.com, pelos telefones (73) 2101 – 2604 ou 9198 – 2680 ou no local do evento. A taxa de inscrição custa R$ 50 e estudantes e pessoas com idade superior a 60 anos pagarão R$ 25. O evento é uma realização da Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) e conta com o apoio da Faculdade de Ilhéus, Associação dos Municípios do Sul e Extremo-sul da Bahia (Amurc), Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Câmara Municipal de Ilhéus, Prefeitura de Ilhéus, União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a Revista Caro Gestor. 

Prefeito de Ilhéus dá demonstração de força política

Em meio aos boatos que circulam nas redes sociais que de que a sua base de apoio política estaria rachada  o Prefeito Jabes Ribeiro da uma significativa demonstração de força. Uma grande coalizão partidário torna público o seu apoio cada vez maior ai prefeito e as suas ações austeras para (re)organizar a cidade e fazê-la crescer. Mesmo diante de tantas dificuldade o prefeito sai mais uma vez fortalecido. Leia e comente.

Nota pública em defesa de Ilhéus

 

A atual conjuntura de transformação política pela qual passa o Estado Brasileiro tem dado exemplo aos governantes de como o povo quer que seja gerida a coisa pública. A população de Ilhéus não ficou à margem desse processo e também foi às ruas exigir que demandas populares sejam atendidas. Os partidos políticos infra-assinados, juntamente com a sua militância de jovens mulheres e segmentos sociais, vêm a público dizer que estão atentos às vozes das ruas e em resposta a isso emitema seguinte nota públicaem defesa de Ilhéus.   

É conhecido de toda a população ilheense o estado de sucateamento dos serviços e das finanças públicas municipais, depois de anos de irresponsabilidade fiscal e falta de compromisso com os cidadãos, comprovados pela reprovação das contas do Poder Executivo Municipal pelo Tribunal de Contas dos Municípios por cinco vezes consecutivas.

Tal estado calamitoso de coisas tem colocado a administração pública em situação de penúria, com ausência de recursos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, pavimentação, mobilidade urbana, iluminação pública e modernização, além de impossibilitar as concessões de melhorias nas condições de vida dos servidores municipais de Ilhéus.

Para alavancar o retorno da cidade aos bons trilhos administrativos, o Poder Executivo tem envidado esforços no sentido de cortar gastos e reduzir despesas, além de buscar novas fontes de custeio da máquina pública, inclusive buscando obras e recursos junto aos Governos Federal e Estadual.

No momento os servidores municipais estão em greve e setores da sociedade civil e da juventude lutam por mudanças no transporte e redução dos preços das passagens. O governo municipal respondeu com a proposta de abrir todos os dados e estabelecer uma comissão com a participação dos sindicatos, da Câmara de vereadores, e instituições independentes, para avaliar o índice de comprometimento das receitas do município com a folha de pagamento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, centro das divergências da campanha salarial dos servidores, e, a partir daí, definir quais soluções serão possíveis.

Também propôs estabelecer outra comissão com as mesmas características da primeira, incluindo-se o movimento reivindicatório para avaliar planilhas e balancetes das empresas de transporte coletivo e então definir sobre a viabilidade ou não da redução da passagem, além de outras medidas cabíveis para a melhoria da qualidade do serviço.

Consideramos tais medidas positivas e as apoiamos, pois apontam para a transparência e o diálogo democrático, essenciais para o êxito de qualquer administração no Brasil. Entendemos que esse passo é fundamental, inclusive para se ouvir as sugestões dos servidores para a redução de despesas e aumento de receitas, essenciais para evitar demissões e possibilitar a valorização salarial dos profissionais, se não imediatamente, mas assim que houver possibilidade legal, conforme afirmado pelo prefeito quando propôs as comissões.

A cidade de Ilhéus deve estar em primeiro lugar, o amadorismo com que foi conduzida a cidade impediu que o município investisse no seu bem mais precioso: o seu povo.

O mero esforço unilateral do Governo Municipal não será suficiente, caso não venha acompanhado de um compromisso de todos os envolvidos e comprometidos com a qualidade dos serviços público e o desenvolvimento sustentável da cidade.

Desse modo conclamamos toda a sociedade nesse esforço comum para superação das dificuldades imensas, que acreditamos momentânea.

Assinam essa nota: Partido Progressista – PP, Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB,Partido Comunista do Brasil – PCdoB, o Partido Republicano Brasileiro – PRB, Partido Socialista Brasileiro – PSB,  Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Partido Democratas – DEM.Partido Socialista Brasileiro – PSB,  Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Partido Democratas – DEM.

Ilhéus ganha novos leitos de UTI

A partir da próxima sexta-feira, dia 26, a população vai contar com a UTI da Santa Casa de Misericórdia (Hospital São José) e d do Hospital de Ilhéus.

A rede de saúde da cidade de Ilhéus ganhará novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva(UTI), na próxima sexta-feira, dia 26, com a reabertura da unidade da Santa Casa de Misericórdia (Hospital São José), às 10 horas, e a inauguração da UTI do Hospital de Ilhéus, às 15 horas. Os eventos contarão com as presenças do prefeito Jabes Ribeiro, do secretário de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Jorge Solla, do presidente da Câmara de Vereadores, Josevaldo Machado, do deputado federal Antonio Brito, da secretária municipal de Saúde, Ledívia Espinheira, entre outras autoridades.

Atualmente, a população de Ilhéus conta com leitos de UTI disponíveis apenas no Hospital Geral Luiz Viana Filho. Com as novas unidades em funcionamento, mais 16 leitos estarão à disposição dos pacientes. No Hospital São José, a UTI, que se encontra fechada para obras há mais de um ano, foi totalmente reformada e ampliada. “Ampliamos a UTI de seis para dez leitos, além de adquirirmos equipamentos modernos, como aparelhos de gasometria e de hemodiálise, para prestarmos excelentes serviços ao SUS e à rede conveniada”, informa o provedor da Santa Casa, EusínioGesteira.

O provedor destaca que a reabertura da UTI, sob a coordenação do médico Paulo de Tarso, marca o início das comemorações do centenário da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. “O nosso projeto era reabrir também o pronto socorro, que também foi ampliado. Mas os equipamentos que serão doados pela Sesab ainda não chegaram, o que deve ocorrer dentro de 45 ou 60 dias”, afirma EusínioGesteira.

Hospital de Ilhéus – A inauguração da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Ilhéus, situado na Praça Barão do Rio Branco, no Bairro Cidade Nova, ocorrerá nesta sexta-feira, às 15 horas. Apesar do Hospital atender, nesse momento, à rede de convênios, a secretária municipal de Saúde, Ledívia Espinheira, informa que estão sendo feitas gestões para a contratualização de leitos a serem disponibilizados para pacientes do SUS.  A nova UTI será inaugurada, inicialmente, com oito leitos, todos eles equipados com aparelhos de moderna tecnologia.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Ilhéus – 24.07.2013

Finep lança três editais com R$ 60 milhões para a área de saúde

 

• Um dos editais visa fortalecer a área de Engenharia Biomédica. Foto: Finep

Um deles, com R$ 20 milhões, é voltado para o desenvolvimento de tecnologias ou produtos para prevenção e tratamento de câncer
A Finep (Agência Brasileira da Inovação) lançou três editais com um total de R$ 60 milhões para a área de saúde,  por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Um deles, com R$ 20 milhões, é voltado para o desenvolvimento de inovações, tecnologias ou produtos para prevenção e tratamento de câncer de mama, pulmão e colo uterino. O outro, com R$ 25 milhões, será para fortalecer a área de Engenharia Biomédica. O terceiro tem R$ 15 milhões disponíveis para equipamentos médicos e odontológicos.
O primeiro, voltado à luta contra o câncer, apoiará projetos de instituições de pesquisa científicas e tecnológicas (ICTs), que incluem os hospitais da Rede Nacional de Pesquisa Clínica e da Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer. O foco será o desenvolvimento de novo fármaco, novo medicamento ou novo kit diagnóstico com prioridade para bioprodutos.
O edital de Engenharia Biomédica visa à formação de recursos humanos e à implantação, modernização ou recuperação de infraestruturas. Serão contemplados projetos de pesquisa, preferencialmente, nas linhas de diagnósticos in vitro e por imagem; dispositivos implantáveis; equipamentos eletromédicos e odontológicos; e biomateriais.
O último edital vai selecionar propostas para apoio financeiro a projetos cooperativos entre empresas e ICTs visando ao desenvolvimento tecnológico de interesse industrial relacionado a equipamentos e dispositivos médicos e odontológicos que apresentem características inovadoras.

Quase 46 milhões de trabalhadores poderão receber o PIS até junho de 2014

 

Pagamento começou nesta semana
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS.
Nessa terça-feira (23), o benefício foi disponibilizado aos trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Empresas conveniadas ao Caixa PIS-Empresa creditam o benefício diretamente na folha de pagamento de julho ou agosto. Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento, ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador.
Somente para o Caixa PIS-Empresa foram gerados mais de 25 mil convênios, que representam mais de 120 mil estabelecimentos credenciados, num total de R$ 1,38 bilhão em benefícios creditado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Com o crédito em conta, foram beneficiados mais de 10 milhões de trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Ao todo, serão 45,9 milhões de trabalhadores com direito ao saque dos abonos e rendimentos do PIS.
A partir de 13 de agosto, os trabalhadores iniciam os saques de acordo com o calendário de pagamento. A retirada poderá ser efetuada, com o Cartão do Cidadão e senha, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. O calendário de liberação do benefício é ordenado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

NASCIDOS EM:	RECEBEM A PARTIR DE:
JULHO	13/08/2013
AGOSTO	15/08/2013
SETEMBRO	20/08/2013
OUTUBRO	22/08/2013
NOVEMBRO	12/09/2013
DEZEMBRO	17/09/2013
JANEIRO	19/09/2013
FEVEREIRO	24/09/2013
MARÇO	10/10/2013
ABRIL	15/10/2013
MAIO	17/10/2013
JUNHO	22/10/2013
*Benefícios disponíveis para pagamento até 30 de junho de 2014.

Governo federal anuncia medidas para consolidar pacto pela responsabilidade fiscal

 

Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aponta a redução de R$ 10 bilhões
O governo federal entregou ao Congresso, nessa segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do terceiro bimestre de 2013. O relatório aponta a redução de R$ 10 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões em despesas discricionárias, que serão utilizados como reserva adicional de primário para compensar eventual frustração do resultado de estados e municípios.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, este valor será somado ao contingenciamento de R$ 28 bilhões, que já havia sido realizado no início do ano. “O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do Governo Central e tornar mais transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado”, resumiu.
A declaração foi dada durante o anúncio do decreto de reprogramação orçamentária do terceiro trimestre do ano, realizado no auditório do Ministério do Planejamento, do qual também participou a ministra Miriam Belchior. “O superávit primário está garantido com o contingenciamento de R$ 28 bilhões e estamos aumentando em R$ 10 bilhões”, disse. “Estamos fazendo um reforço adicional para buscar um resultado fiscal mais satisfatório”, completou Mantega.

Marinho diz que plebiscito não atende ao clamor popular

Em entrevista no Programa Sociedade Alerta, na Rádio Sociedade, nessa sexta feira, o deputado federal Márcio Marinho destacou a importância do momento político que vive o país.

Segundo o parlamentar as manifestações das ruas deram um sinal claro aos governantes da necessidade urgente de um pacto federativo que atenda às necessidades municipais pois as prefeituras estão endividadas e precisam de recursos para atender às demandas das populações.

O parlamentar ressaltou o importante papel do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e Ministério Público na responsabilização dos prefeitos que não cumprem as suas responsabilidades fiscais e deixam as prefeituras em situação deplorável, sem condições de adimplir com as suas obrigações contratuais agravando ainda mais a situação.

Sobre a necessidade de plebiscito, Marinho é a favor da reforma política mas acredita que essa consulta à população não atende ao principal clamor das ruas. “O povo foi para as ruas pedir saúde de qualidade, educação, segurança, fim da corrupção e acredito que o plebiscito pode ser  feito nas eleições de 2014, sem gastos extras para os cofres públicos”, afirmou.

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Deputada consegue serviços de iluminação para os bairros de Ilhéus

Com o objetivo de garantir mais segurança e comodidade para os moradores dos mais diversos bairros de Ilhéus, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) solicitou através de ofícios encaminhados ao secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar, a realização do serviço de iluminação para beneficiar várias localidades da cidade. Na lista de solicitações feitas pela deputada estão os serviços de iluminação na rodovia Pontal-Buerarema, saindo do bairro da Ceplus até o distrito do Couto, rua da Matriz, no bairro Nossa Senhora da Vitória, Rodovia Ilhéus-Itabuna, saindo da rodoviária até o Banco da Vitória, e ainda a avenida Central e adjacências, no bairro Teotônio Vilela.

Esta semana a deputada estadual Ângela Sousa se reuniu com o gerente de novas ligações da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Rodrigo Matos, onde recebeu a confirmação de que os serviços de iluminação do bairro Nossa Senhora da Vitória seguindo até o início da rodovia Pontal-Buerarema, já estão sendo iniciados, atendendo à solicitação da parlamentar. A previsão, segundo o representante da Coelba, é que os serviços sejam concluídos até o final do mês de agosto.

No total, serão colocados cerca de 100 novos braços de lâmpadas de três metros, dando um novo conceito na área de iluminação para esse local. Também serão colocadas lâmpadas mais potentes, de 400 watts, em cerca de dois quilômetros de extensão, deixando esse local muito mais bonito e iluminado. Os novos serviços vão beneficiar não somente a avenida principal, mas também outras ruas do bairro Nossa Senhora da Vitória.

A deputada estadual Ângela Sousa informou que além de valorizar os imóveis e deixar o bairro ainda mais bonito, o serviço de iluminação tornará as ruas mais seguras, já que a escuridão acaba facilitando a ação dos marginais e vândalos. Ela garantiu que continuará cobrando da Coelba e do Governo do Estado a realização dos serviços para os outros bairros já solicitados, como forma de atender esses benefícios para toda a cidade.

Ângela Sousa citou como exemplo a necessidade da realização dos serviços de iluminação para atender o trecho entre a rodoviária e o bairro do Banco da Vitória, principalmente para atender aos novos moradores dos condomínios Moradas do Porto e Brisas, do programa Minha Casa, Minha Vida. Todas as solicitações para garantir a iluminação desses locais já foram feitas através de ofícios protocolados na Secretaria de Infraestrutura e a deputada estadual aguarda agora a informação quanto ao início dos serviços.

FOTO – CRISTIANO CRUZ