Ivo Evangelista visita posto do SAC de Ilhéus e comemora reforma

O vereador Ivo Evangelista (PRB), após participar na manhã desta terça-feira, dia 28, da abertura do primeiro encontro dos Seminários Regionais Urbanos, realizado no auditório da Justiça Federal, em Ilhéus, visitou as instalações do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O órgão, que compõe um dos trinta postos fixos da rede espalhados pela Bahia, está recebendo obras de reforma e manutenção, após  requerimento de nº 014/2013, feito pelo vereador Ivo Evangelista.

Iniciada há poucos menos de um mês, as obras incluem serviços de manutenção e troca de calhas e da tubulação do escoamento de águas pluviais; conserto do telhado; reforma e adaptação dos sanitários masculino e feminino para pessoas com deficiência; pintura geral e revitalização do jardim; criação de fraudário; assim como troca de piso, colocação de divisórias, revisão do sistema de climatização, troca de mobiliário e poda de árvore. Os serviços devem ser concluídos num prazo de até 60 dias.

As obras – que vêm sendo realizadas em boa parte no período da noite a fim de não atrapalhar os serviços de atendimento – estão recebendo visitas periódicas de técnicos da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), órgão responsável pela fiscalização da obra, assim como ocorreu na manhã desta terça. A gerente do SAC de Ilhéus, Sayonara Machado, também acompanhou a visita e aproveitou a oportunidade para pedir compreensão à toda a população. “Pedimos desculpas pelos transtornos, porém reiteramos a necessidade da reforma para que o órgão melhore a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos”.

Durante a visita, o vereador Ivo Evangelista disse estar bastante satisfeito com o andamento da reforma do SAC, “uma antiga reivindicação da população e também dos próprios funcionários e que dentro de dois meses estará totalmente adequado aos anseios de todos”, comemorou.

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O avô, o neto e o jumento

 

Há muito tempo, viajando pelo interior, seguia um velho que vinha montado em seu jumentinho, conduzido por seu netinho, que puxava o animal pelo cabresto. Aquela jornada estava longe de ser um lazer. Eles tinham como finalidade ir a uma feira na cidade grande, onde tentariam vender o animal de estimação e conseguir dinheiro para o sustento do velho e seu único neto, órfão de pai e de mãe.
E assim seguiram caminho afora. Ao passarem por um vilarejo, e tendo em vista haver ali muitas pessoas, logo começaram as críticas:
“Que absurdo!”, falava aquela gente, com os ânimos bastante exaltados ao ver a criança a pé e o velho montado no jumento. “O juizado da infância e da juventude tem de saber disso e tomar as devidas providências! Como pode uma coisa dessas? Que desnaturado!”, comentavam.
Sentindo-se desconfortável diante daquela situação tão constrangedora, o velhinho de pronto trocou de posição com o menino, que agora seguia montado no jumento com o avô puxando o animal.  “Bom, agora certamente acho que ninguém ficará chocado, nem falará nada!”, pensou ele.
E assim tocaram em frente sua jornada. Mas, ao entrarem num novo vilarejo, novamente ouviram novas críticas:
“Que absurdo! Coitado do velhinho! Ele é quem tinha de estar montado sobre o jumento, não o menino! Isso não é possível! Que mundo é esse onde ninguém respeita o estatuto do idoso? Aonde nós vamos parar?”, era o que se ouvia.
E novamente o bom velhinho, quase sem saber mais o que fazer, fez outra troca. Sentou-se sobre o jumentinho com o menino e, assim, continuaram sua jornada.
Na cidade seguinte, os comentários foram muito mais fortes:
“Olhem que absurdo! Coitadinho do pobre jumento, carregando esses dois marmanjos! A sociedade protetora dos animais devia tomar alguma providência!”
Moral da história: nunca será possível agradar a todos. Quem insistir, certamente será um frustrado na vida.
Deus tem dado a fé para que cada um ande de acordo com ela. Não de acordo com a opinião alheia!

Debates e Explicações Marcaram Audiência Pública Sobre Construção da Nova Ponte em Ilhéus

Com um expressivo número de presentes no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, foi realizada no dia de ontem, terça-feira ( 20 ) à Audiência Pública  para debater e ouvir explicações do  Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia ( Derba ) sobre à, tão esperada e propalada, obra de construção da ponte  ligado o centro da cidade aos bairros da zona sul. Estiveram presentes vários representantes das comunidades, especialmente,  dos  moradores que terão seus imóveis afetados dentro do projeto de construção do empreendimento e, ao  fazerem uso da palavra, foram peremptórios em afirmar que, não são contrários à construção da ponte. Contudo, queixaram-se da falta de  diálogo com o governo do estado quanto a definição do local e  de como se dará o processo indenizatório decorrentes das desapropriações.  Falaram na oportunidade: André Rosa ( Conselho Cultura), Odailson ( Associação de Moradores da Urbis), Ariel Figueroa ( Coluna de Turismo ), Sr. Átila (  Bar e Restaurante Mar Aberto), Alan Dick Megi ( Arquiteto ) e à Sra. Socorro Mendonça (Instituto Ilhéus).

O Vereador Luiz Carlos (Escuta) que acompanhou atentamente a exposição de motivos dos moradores, como também à  apresentação do projeto pelo  representante do Derba, Engenheiro Sergio Berbert, solicitou, encarecidamente ao seu colega edil, autor da sessão especial, que convidasse, novamente e urgente, todas as autoridades, inclusive o vice-governador e secretário  estadual de Infra-estrutura da Bahia para uma nova audiência.  

O vereador Ivo Evangelista, ao final da sessão, agradeceu à presença de todos e completou: “ Vou continuar nesse meu mandato, atento para com os anseios dos ilheenses. Tenho plena certeza de que essa obra é de suma importância para o nosso município. Assim,  acabo de constituir uma comissão de trabalho, com a participação do Arquiteto Alan Dick Megi, onde  já nesta sexta-feira ( 24), teremos nossa primeira reunião.

Marinho integra Comitiva à Etiópia

O Deputado Federal Márcio Marinho integra a Comitiva que viajará para a Etiópia nesta quinta feira, em missão oficial, acompanhando a Presidenta Dilma, à solenidade de comemoração dos cinqüenta anos da União Africana, na histórica cidade de Adis Abeba.

O Brasil, que possui o maior número de embaixadas na África – 37 no total - é o único país da América Latina convidado para as comemorações pelo Organismo Internacional que reúne 54 países.

A Presidenta Dilma terá uma reunião com o Primeiro Ministro etíope cuja pauta versará sobre o interesse do Governo daquele país nos programas de incentivo agrícola, combate à fome e à pobreza.  

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Municípios e DF já podem pedir suplementação e antecipação de recursos para creches

 

• Fonte do quadro: MDS

 Recursos adicionais reforçarão o atendimento a 500 mil crianças do Bolsa Família neste ano
O Distrito Federal e os municípios já podem pedir a suplementação e a antecipação de recursos para vagas oferecidas em creches públicas e conveniadas de todo o país. Duas resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definem os requisitos obrigatórios, critérios, prazos e procedimentos para o repasse dos recursos. Tanto a suplementação quanto a antecipação dos recursos para custeio e manutenção das vagas em creches são medidas do Brasil Carinhoso, ação do Plano Brasil Sem Miséria voltada à superação da extrema pobreza na primeira infância. Os gestores têm até 30 de novembro para pedir os recursos.
A suplementação é custeada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e visa apoiar financeiramente o atendimento a crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família em vagas já existentes nas creches públicas e conveniadas. Com isso, o governo estimula que os municípios e o DF ampliem o acesso e a permanência de crianças nas creches e ajuda a garantir o cuidado integral e a segurança alimentar para elas.
Para cada criança de até 48 meses, beneficiária do Bolsa Família e atendida em creches públicas ou conveniadas, o MDS paga 50% a mais, em relação ao piso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por aluno/ano, definido para o atendimento em tempo parcial e integral (veja quadro). Em 2012, o ministério repassou R$ 136,7 milhões para 2.056 municípios que pediram a suplementação. Esses recursos reforçaram o atendimento a mais de 300 mil crianças em cerca de 22 mil creches. Para este ano, a meta é suplementar o repasse para 500 mil vagas, com o investimento de R$ 448,4 milhões do MDS.
Para receber a suplementação, os gestores devem informar no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (simec.mec.gov.br) o número de matrículas de crianças de até 48 meses, que sejam filhas de beneficiários do Bolsa Família e tenham sido atendidas em creches em 2012 e cujas vagas já estejam computadas no Fundeb.
Antecipação - O Brasil Carinhoso também permite a antecipação dos recursos de custeio e manutenção para turmas e vagas novas em creches públicas e conveniadas que ainda não tenham sido computadas no Fundeb. Normalmente, os municípios e o DF receberiam os recursos federais para essas vagas somente após o registro no Censo Escolar. Até que isso ocorresse, eles tinham de usar recursos próprios.
A resolução do FNDE determina que os municípios e o DF devem comprovar a existência das novas vagas. Além disso, é necessário informar o endereço das creches, a data de início do atendimento e a quantidade de crianças matriculadas. As informações serão registradas em campo específico do Simec.
As resoluções podem ser acessadas em www.fnde.gov.br

Secretário de Administração desmente ordem para incinerar documentos

 

O secretário de Administração de Ilhéus, Ricardo Machado, garante não ser verdadeira a informação de que teria autorizado a incineração de qualquer documento público do município, até porque esta decisão não faz parte de suas atribuições, e informa que por decisão do prefeito Jabes Ribeiro, foi constituída uma comissão que está analisando detalhadamente e organizando todos os documentos do arquivo público e da biblioteca municipal, enquanto se encaminha o processo de reforma do prédio do General Osório, onde aquelas duas instituições funcionam.

A comissão, na qual estão, além de funcionários municipais, uma historiadora e uma bibliotecária da Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), tem justamente a missão de contribuir para a preservação dos documentos que registram a história, uma vez que a situação de abandono e degradação a que relegaram o prédio histórico estava colocando em risco a integridade do acervo da biblioteca e do arquivo público.

A comissão foi nomeada por meio da Portaria 016/2013, em 27 de fevereiro deste ano, com o objetivo explícito de avaliar os documentos da Prefeitura de Ilhéus, tendo como presidente Stela Dalva Teixeira, e é composta ainda por Janete Ruiz de Macedo (também da Uesc), Geny Rosa Graça Soares (Fundação Cultural de Ilhéus), Francisco Eduardo da Silva (Secretaria de Administração) e Diran Oliveira Santos Filho (Procuradoria Geral). De acordo com Ricardo Machado, só os integrantes da comissão têm autoridade para decidir pela incineração de quaisquer documentos ou livros, após concluírem que os mesmos não têm valor histórico, educacional ou cultural.

Ainda assim, segundo o secretário, a orientação da comissão é que nenhum material considerado descartável seja incinerado e sim reciclado, a exemplo dos livros que seriam transportados na noite da última terça-feira, dia 21. Os livros e outros documentos foram colocados no prédio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus, tiveram o descarte autorizado pela representação local da instituição e serão removidos posteriormente.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Programa ‘De Grão em Grão’ leva o cultivo de hortas às escolas de Ilhéus

A utilização do cultivo de hortas como ferramenta pedagógica e a importância da prática para a economia doméstica e o desenvolvimento de uma consciência ambiental são propostas do programa de ‘Grão em Grão’, que ocorre nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de Ilhéus. A ação é resultado da parceira entre a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) com a Fundação Cargill, e consiste na promoção de aulas práticas e teóricas sobre o cultivo de hortas.

Quinze unidades escolares estão contempladas com o programa, sendo nove no perímetro urbano e seis na zona rural, envolvendo 250 professores e 7.500 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A operacionalização em sala de aula é feita através de atividades pedagógicas, com proposta de intensificar o processo de leitura e escrita dos alunos.

O suporte técnico para a produção das hortas é concedido pelos funcionários da Cargill, Jodeildes Oliveira e João Clemente. Todos os produtos colhidos devem ser utilizados nas cozinhas das unidades educacionais para reforçar a merenda escolar. “Com a aplicação das atividades pedagógicas orientadas pelo programa, além da produção do conhecimento sobre hortas e alimentação, já detectamos a melhoria do nível de leitura e escrita dos alunos”, lembrou a técnica pedagógica da Seduc, Ana Angélica Serafim.

Ainda, Ana Angélica ressaltou que a Fundação Cargill dispõe de pedagogos que anualmente capacitam os professores e merendeiras envolvidos no programa. “A empresa é responsável pelo envio do material didático para os professores e alunos (kit com livros e cadernos de atividades, cartazes e livros do professor) e oferece apoio às merendeiras, implanta, faz a manutenção das hortas escolares e fornece terra, sementes, adubo orgânico e ferramentas”, informou a técnica pedagógica.

Escolas beneficiadas – O programa atende as escolas municipais Pequeno Davi, Vovô Isaac, Oswaldo Ramos, Heitor Dias, Dr. Nelson d' Oliveira e Paulo Freire, além do Centro Educativo Fé e Alegria (conveniada) e o Centro Integral de Proteção à Criança (Caic) Darcy Ribeiro. Também são beneficiadas as escolas nucleadas das localidades rurais de Banco do Pedro, Sambaituba, Couto, Santo Antonio, Olivença e Aritaguá I (Novo Ilhéus).

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

"Assine+Saúde" é lançado em Serrinha

 

A Campanha "Assine+Saúde" está se expandindo no interior da Bahia. Nesta quarta-feira (22), a mobilização foi lançada no município de Serrinha, no início da manhã, durante Audiência Pública na Câmara Municipal da cidade.

A sessão foi uma iniciativa do vereador José Francisco dos Apóstolos (PRB), em parceria com o deputado estadual, que também é presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, José de Arimatéia (PRB).

A mobilização é um projeto de iniciativa popular, que tem como objetivo recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo Brasil, para que seja possível destinar 10% do orçamento do país para investimentos em saúde.

O deputado Arimatéia avaliou o lançamento de forma positiva. "É essencial a solidariedade que a Câmara de Serrinha demonstrou com o projeto, assim como o município. É importante, que os políticos tenham a sensibilidade de abraçar os desejos da comunidade. Não tenho dúvidas que colheremos um número expressivo de assinaturas", registrou o deputado Arimatéia.
Conforme relatou o vereador José Francisco dos Apóstolos essa mobilização vai ajudar em muito a saúde não só do Brasil, mas também a situação da saúde na cidade. “Vamos, sem dúvida, contribuir para que as pessoas possam conhecer o projeto e colocar seu nome na história", disse.
O secretário de saúde do município, Fernando Oliveira, parabenizou a iniciativa e disse que o município está comprometido com a causa. "Uma saúde de melhor qualidade é um anseio da população, por isso o Assine+Saúde é uma iniciativa tem o apoio de todos os brasileiros", ressaltou o secretário.
Durante o evento, aconteceu um ato de apoio onde todos os vereadores presentes e o secretário municipal de saúde contribuíram com suas assinaturas.

http://www.pastorjosedearimateia.com.br/noticias.php?id=430

Grata,

Ludmilla Cohim
(71) 8804-4785 / 8205-6676/ 3115-5593

Assessoria de Comunicação

Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)

@arimateiapaiva

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Audiência pública visa esclarecer dúvidas de moradores do Pontal a cerca da nova Ponte

Será realizada nesta segunda-feira, dia 20, a pedido do vereador Ivo Evangelista (PRB) uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para tratar sobre a construção da nova ponte, que ligará Ilhéus a parte sul da cidade. A audiência, que acontece a partir das 15 horas, foi solicitada ao parlamentar por diversos moradores do bairro Pontal. Eles explicaram que “o assunto está cercado de muitas polêmicas e informações desencontradas e não oficiais sobre a desapropriação de algumas casas, assunto que tem gerado bastante preocupação”, afirmou Ivo.

A audiência deve contar com a participação de representante do governo do Estado e do secretário municipal de Urbanismo, Antônio Vieira; além de moradores das ruas Barão do Rio Branco, Padre Luiz Palmeira, ambas do Pontal; moradores do bairro Nova Brasília e representantes de associações de moradores de  bairros da zona sul. Para o vereador Ivo Evangelista a audiência será uma ótima oportunidade para que as pessoas da zona sul, e da cidade, de uma forma geral, tirem suas dúvidas e tenham maiores esclarecimentos a respeito de todo o processo de construção da ponte.

A audiência foi solicitada em caráter de urgência pelo vereador a pedido de moradores e acontece logo após o anúncio de que o governador da Bahia Jaques Wagner estará em Ilhéus no próximo dia 6, durante solenidade, para assinar a ordem de serviço da nova ponte. A obra será executada pela empresa Constran, custará cerca de 165 milhões de reais e tem um prazo de 24 meses para ser construída.

Trabalhador com 60 anos poderá sacar FGTS

Trabalhadores a partir de 60 anos poderão sacar o Fundo de Garantia por Tempo  de Serviço (FGTS), caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 5592/2013, de autoria do Deputado Federal Márcio Marinho.

O texto do documento apresentado pelo  parlamentar baiano  na Câmara dos Deputados dá nova redação ao  Inciso XV do Artigo 20 da Lei nº 8.036/1990 determinando que o trabalhador poderá movimentar a conta vinculada no FGTS quando alcançar a idade igual ou superior a 60 anos.

Marinho justifica a necessidade da alteração argumentando que o Fundo existe para proteção ao trabalhador assegurando-lhe a oportunidade de formar um patrimônio para ser utilizado em situações específicas. “O referido inciso deve ser atualizado, pois na maioria dos  casos, o idoso com 70 anos já está aposentado e já efetuou o saque por outra razão,  por isso nos parece razoável que o valor retirado poderá ser útil nessa nova fase de sua vida, além de respeitar o Estatuto do Idoso, que visa assegurar absoluta prioridade à pessoa nessa faixa etária”, afirmou Marinho.

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Alterada data da sessão especial para discutir o Estatuto dos Servidores

A sessão especial que seria realizada nesta quinta-feira, dia 16, e que tem o objetivo discutir o Estatuto dos servidores municipais de Ilhéus e a mudança do regime jurídico teve sua data alterada para o dia 27 deste mês, às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. O motivo da mudança, segundo explicou o vereador Ivo Evangelista (PRB), responsável por solicitar a sessão, foi a ausência de um dos convidados a participar da sessão, o procurador-geral do município, Otávio Augustus Carmo que participa de audiência em Salvador previamente agendada para este mesmo dia.”Por entender que a presença do poder executivo é imprescindível às discussões, e após conversar com representantes dos sindicatos que representam os servidores, entendemos que a sessão devia ter sua data alterada. O debate deve contar com a participação de todos os envolvidos no processo de construção do estatuto” Para a sessão, foram convidados representantes de sindicatos que representam os servidores, a exemplo da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus(APPI/APLB), Sindicato dos Servidores municipais (Sinsep), Sindicado dos Guardas Municipais, entre outros sindicatos. Também foram convidados a participar do evento o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, assim como o procurador federal e professor, Israel Nunes; o Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), José Cairo Jr., e a juíza do Trabalho, Nélia Maria Hudson

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Ivo Evangelista solicita sessão especial para discutir o Estatuto dos Servidores

Uma das sessões especiais que serão realizadas no primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal vai discutir a mudança do regime jurídico que rege as condições trabalhistas dos servidores municipais de Ilhéus e o estatuto dos servidores, cujo texto deve ser definido num prazo total de até este primeiro semestre. A sessão será realizada nesta quinta-feira, dia 16, no Plenário Gilberto Fialho e de acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB), o requerimento atende a uma solicitação dos representantes de sindicatos que representam a categoria no município, a exemplo da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus(APPI/APLB), Sindicato dos Servidores municipais (Sinsep), Sindicado dos Guardas Municipais, entre outros sindicatos.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado e procurador-geral do município, Otávio Augustus Carmo também foram convidados a participar do evento, representando a Prefeitura de Ilhéus, assim como o procurador federal e professor, Israel Nunes; o Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), José Cairo Jr., e a juíza do Trabalho, Nélia Maria Hudson. “Pesquisas e estudos têm apontado que o atual regime celetista se mostra inadequado para a administração pública e em contra partida o estatutário se ajusta melhor ao setor público, acredito que esta sessão será uma ótima oportunidade para dar início às discussões junto aos servidores e seus respectivos sindicatos, para assim chegarmos a uma conclusão do que melhor se aplica, visando sempre o benefício do servidor público”.

Inscrições para o Enem começam na próxima segunda-feira

 

MEC aumentará rigor na correção das redações 
As inscrições para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas na próxima segunda-feira (13) e vão até 27 de maio. As provas serão realizadas em 26 e 27 de outubro. No primeiro dia de aplicação do Enem, os candidatos farão questões de ciências humanas e ciências da natureza. No segundo, serão aplicadas as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. O edital com todas as informações do Enem será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Entre as mudanças no edital 2013, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou mais rigor na correção das redações.
Neste ano, a discrepância entre as notas dos dois corretores independentes não pode ultrapassar 100 pontos – no ano passado, a discrepância era de 200 pontos. Se houver discrepância maior de 100 pontos, a redação passa por um terceiro corretor. Caso permaneça, a correção é feita por uma banca de especialistas. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é de que, com esta alteração, uma em cada três redações seja encaminhada ao terceiro corretor.
“A avaliação nossa é que foi muito positivo o êxito que tivemos. Mesmo assim a gente aprende. A vista pedagógica das redações é exatamente para ter um debate e aprimoramento do processo”, salientou o ministro. Segundo ele, os corretores também receberão aprimoramento no treinamento.
 A partir desta edição, de acordo com o MEC, também está prevista a anulação das redações que apresentem partes do texto deliberadamente desconectadas com o tema proposto. A mudança está prevista com a inclusão do item 14.9.5 no edital do Enem.
 As redações são corrigidas com base em cinco competências, que valem até 200 pontos. Redações com discrepâncias maiores que 80 pontos entre as competências também são corrigidas por um terceiro corretor. O novo edital do Enem prevê maior exigência no nível cinco da competência I – demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita. Desvios gramaticais ou de convenções de escrita serão aceitos como excepcionalidade e quando não caracterizarem reincidência.
Isenção – O prazo final para o pagamento da inscrição de R$ 35 é 29 de maio. Os candidatos com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Antes, eram isentos apenas aqueles com renda de até um salário mínimo per capita. Os estudantes de escolas públicas continuam sem ter de pagar pela inscrição.
Outra melhoria desta edição é que o MEC vai oferecer atendimento telefônico para todos os participantes que solicitarem atendimento específico e diferenciado.
Logística – A previsão do MEC é de que mais de 6 milhões de pessoas façam o Enem neste ano. A prova será realizada em 1.632 municípios brasileiros, em 15 mil locais de aplicação. A aplicação envolverá 600 mil profissionais, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais e apoio. O processo de certificação do Enem contará com 3.622 pontos de atenção.

Sancionada lei que reduz tempo de contribuição da pessoa com deficiência

 

Novas regras entram em vigor em seis meses
Novas regras para a aposentadoria das pessoas com deficiência foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (9). A norma reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.
A Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.
A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nova medida amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua

 

Expansão contará com recursos de cerca de R$ 137 milhões
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou resolução que amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua, com o objetivo de acabar com as superlotações dos abrigos e casas de passagem. A medida reordena os serviços de acolhimento, limita o número de usuários por unidade e melhora as condições dos locais de acolhida, incentivando a ampliação do Serviço de Acolhimento em República. A expansão contará com recursos de cerca de R$ 137 milhões, a serem repassados pelo governo federal ainda neste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (30).
 A medida beneficiará até 345 municípios, garantindo também a implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social, que terá cofinanciamento específico para garantir a contratação de profissionais de nível superior e médio.
A mudança altera a oferta de quatro serviços direcionados às pessoas e famílias em situação de rua, constituindo uma rede de proteção por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O gestor municipal terá o compromisso de implantar todas as ações previstas na resolução. As medidas contemplarão todos os municípios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas.
De acordo com a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, a nova norma representa um salto no atendimento aos usuários do Suas, uma vez que unifica a rede e amplia o número de municípios que receberão o repasse, além de garantir maior qualidade nos serviços. “É uma mudança de paradigma. É reconhecer as especificidades dessa população e proporcionar melhores condições para que a pessoa em situação de rua possa ter a oportunidade de uma vida mais digna”.
Acolhimento - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o reordenamento dos serviços de acolhimento é considerado um dos principais pontos da resolução. A norma estabelece limites de acolhidos em abrigo institucional, em até 50 pessoas por unidade, além de determinar o limite de quatro pessoas por quarto e, em repúblicas, dez acolhidos por unidade. O governo federal deve participar do cofinanciamento com as gestões municipais.
O conjunto de medidas prevê ainda implantação de Centros Pop em todas as cidades abrangidas pela resolução. Antes da norma eram 152 unidades especializadas em 117 municípios. A projeção da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é que, com a expansão, sejam instaladas mais 249 unidades.
R$ 2 bilhões foram transferidos em abril para beneficiários do Bolsa Família 
Um montante de R$ 2 bilhões foi transferido, pelo MDS, em abril, aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria. O pagamento inclui a complementação de renda para que todas as famílias atendidas pelo programa superem o limite de R$ 70 por pessoa. A finalidade do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) é acabar com a miséria no país.
O público total atendido pelo Bolsa Família soma 13,6 milhões de famílias. O pagamento foi feito de forma escalonada, entre 17 e 30 de abril. Os recursos ficam disponíveis para saque por 90 dias. Depois desse período, os valores não sacados retornam para o orçamento do MDS. O valor médio do benefício é de R$ 150.
Os beneficiários residentes na região Nordeste recebem R$ 1 bilhão. São 6,8 milhões de famílias atendidas. A Bahia é o estado que tem o maior número de beneficiários e o maior volume de recursos, seguido por São Paulo, Pernambuco e Ceará.

Estados recebem recursos para ampliar oferta de prótese dentária

 

Produção de 84 novos laboratórios pode chegar a 4,3 mil próteses mensais
O Ministério da Saúde liberou recursos para o credenciamento de 84 novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e reajusta o valor repassado a outros 32 laboratórios implantados em todo o país. Ao todo, 22 estados serão contemplados com a destinação de R$ 9,4 milhões, por ano, para o financiamento da confecção de próteses odontológicas. A produção desses 84 novos LRPD pode chegar a 4,3 mil próteses mensais. Com os novos credenciamentos, passam a contar com 1.481 Laboratórios.
No ano passado, foram produzidas 413.275 unidades de próteses em todo o país. Por conta da grande demanda por próteses dentárias, o Ministério da Saúde aumentou, no último ano, os recursos de incentivo para a confecção dos produtos de R$ 100 para R$ 150 por unidade.
Os recursos são repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde (para os municípios com gestão plena da média e alta complexidade) ou ao Fundo Estadual de Saúde (para os municípios sem gestão plena), de acordo com a capacidade de produção. A Portaria nº 680, que estabelece os recursos, foi publicada na última quinta-feira (25), no Diário Oficial da União.
Programa - Os laboratórios fazem parte do programa Brasil Sorridente, uma iniciativa inédita do governo federal para oferecer saúde bucal de qualidade para a população. Segundo o Ministério da Saúde, até 2003, praticamente não havia oferta de próteses odontológicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a criação dos laboratórios, a rede pública de saúde passou a ofertar o serviço reabilitador, uma das principais necessidades relacionadas à saúde bucal.