Trabalhador com 60 anos poderá sacar FGTS

Trabalhadores a partir de 60 anos poderão sacar o Fundo de Garantia por Tempo  de Serviço (FGTS), caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 5592/2013, de autoria do Deputado Federal Márcio Marinho.

O texto do documento apresentado pelo  parlamentar baiano  na Câmara dos Deputados dá nova redação ao  Inciso XV do Artigo 20 da Lei nº 8.036/1990 determinando que o trabalhador poderá movimentar a conta vinculada no FGTS quando alcançar a idade igual ou superior a 60 anos.

Marinho justifica a necessidade da alteração argumentando que o Fundo existe para proteção ao trabalhador assegurando-lhe a oportunidade de formar um patrimônio para ser utilizado em situações específicas. “O referido inciso deve ser atualizado, pois na maioria dos  casos, o idoso com 70 anos já está aposentado e já efetuou o saque por outra razão,  por isso nos parece razoável que o valor retirado poderá ser útil nessa nova fase de sua vida, além de respeitar o Estatuto do Idoso, que visa assegurar absoluta prioridade à pessoa nessa faixa etária”, afirmou Marinho.

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Alterada data da sessão especial para discutir o Estatuto dos Servidores

A sessão especial que seria realizada nesta quinta-feira, dia 16, e que tem o objetivo discutir o Estatuto dos servidores municipais de Ilhéus e a mudança do regime jurídico teve sua data alterada para o dia 27 deste mês, às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. O motivo da mudança, segundo explicou o vereador Ivo Evangelista (PRB), responsável por solicitar a sessão, foi a ausência de um dos convidados a participar da sessão, o procurador-geral do município, Otávio Augustus Carmo que participa de audiência em Salvador previamente agendada para este mesmo dia.”Por entender que a presença do poder executivo é imprescindível às discussões, e após conversar com representantes dos sindicatos que representam os servidores, entendemos que a sessão devia ter sua data alterada. O debate deve contar com a participação de todos os envolvidos no processo de construção do estatuto” Para a sessão, foram convidados representantes de sindicatos que representam os servidores, a exemplo da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus(APPI/APLB), Sindicato dos Servidores municipais (Sinsep), Sindicado dos Guardas Municipais, entre outros sindicatos. Também foram convidados a participar do evento o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, assim como o procurador federal e professor, Israel Nunes; o Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), José Cairo Jr., e a juíza do Trabalho, Nélia Maria Hudson

www.ivoevangelista.com

Ivo Evangelista solicita sessão especial para discutir o Estatuto dos Servidores

Uma das sessões especiais que serão realizadas no primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal vai discutir a mudança do regime jurídico que rege as condições trabalhistas dos servidores municipais de Ilhéus e o estatuto dos servidores, cujo texto deve ser definido num prazo total de até este primeiro semestre. A sessão será realizada nesta quinta-feira, dia 16, no Plenário Gilberto Fialho e de acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB), o requerimento atende a uma solicitação dos representantes de sindicatos que representam a categoria no município, a exemplo da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus(APPI/APLB), Sindicato dos Servidores municipais (Sinsep), Sindicado dos Guardas Municipais, entre outros sindicatos.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado e procurador-geral do município, Otávio Augustus Carmo também foram convidados a participar do evento, representando a Prefeitura de Ilhéus, assim como o procurador federal e professor, Israel Nunes; o Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), José Cairo Jr., e a juíza do Trabalho, Nélia Maria Hudson. “Pesquisas e estudos têm apontado que o atual regime celetista se mostra inadequado para a administração pública e em contra partida o estatutário se ajusta melhor ao setor público, acredito que esta sessão será uma ótima oportunidade para dar início às discussões junto aos servidores e seus respectivos sindicatos, para assim chegarmos a uma conclusão do que melhor se aplica, visando sempre o benefício do servidor público”.

Inscrições para o Enem começam na próxima segunda-feira

 

MEC aumentará rigor na correção das redações 
As inscrições para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas na próxima segunda-feira (13) e vão até 27 de maio. As provas serão realizadas em 26 e 27 de outubro. No primeiro dia de aplicação do Enem, os candidatos farão questões de ciências humanas e ciências da natureza. No segundo, serão aplicadas as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. O edital com todas as informações do Enem será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Entre as mudanças no edital 2013, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou mais rigor na correção das redações.
Neste ano, a discrepância entre as notas dos dois corretores independentes não pode ultrapassar 100 pontos – no ano passado, a discrepância era de 200 pontos. Se houver discrepância maior de 100 pontos, a redação passa por um terceiro corretor. Caso permaneça, a correção é feita por uma banca de especialistas. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é de que, com esta alteração, uma em cada três redações seja encaminhada ao terceiro corretor.
“A avaliação nossa é que foi muito positivo o êxito que tivemos. Mesmo assim a gente aprende. A vista pedagógica das redações é exatamente para ter um debate e aprimoramento do processo”, salientou o ministro. Segundo ele, os corretores também receberão aprimoramento no treinamento.
 A partir desta edição, de acordo com o MEC, também está prevista a anulação das redações que apresentem partes do texto deliberadamente desconectadas com o tema proposto. A mudança está prevista com a inclusão do item 14.9.5 no edital do Enem.
 As redações são corrigidas com base em cinco competências, que valem até 200 pontos. Redações com discrepâncias maiores que 80 pontos entre as competências também são corrigidas por um terceiro corretor. O novo edital do Enem prevê maior exigência no nível cinco da competência I – demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita. Desvios gramaticais ou de convenções de escrita serão aceitos como excepcionalidade e quando não caracterizarem reincidência.
Isenção – O prazo final para o pagamento da inscrição de R$ 35 é 29 de maio. Os candidatos com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Antes, eram isentos apenas aqueles com renda de até um salário mínimo per capita. Os estudantes de escolas públicas continuam sem ter de pagar pela inscrição.
Outra melhoria desta edição é que o MEC vai oferecer atendimento telefônico para todos os participantes que solicitarem atendimento específico e diferenciado.
Logística – A previsão do MEC é de que mais de 6 milhões de pessoas façam o Enem neste ano. A prova será realizada em 1.632 municípios brasileiros, em 15 mil locais de aplicação. A aplicação envolverá 600 mil profissionais, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais e apoio. O processo de certificação do Enem contará com 3.622 pontos de atenção.

Sancionada lei que reduz tempo de contribuição da pessoa com deficiência

 

Novas regras entram em vigor em seis meses
Novas regras para a aposentadoria das pessoas com deficiência foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (9). A norma reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.
A Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.
A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nova medida amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua

 

Expansão contará com recursos de cerca de R$ 137 milhões
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou resolução que amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua, com o objetivo de acabar com as superlotações dos abrigos e casas de passagem. A medida reordena os serviços de acolhimento, limita o número de usuários por unidade e melhora as condições dos locais de acolhida, incentivando a ampliação do Serviço de Acolhimento em República. A expansão contará com recursos de cerca de R$ 137 milhões, a serem repassados pelo governo federal ainda neste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (30).
 A medida beneficiará até 345 municípios, garantindo também a implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social, que terá cofinanciamento específico para garantir a contratação de profissionais de nível superior e médio.
A mudança altera a oferta de quatro serviços direcionados às pessoas e famílias em situação de rua, constituindo uma rede de proteção por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O gestor municipal terá o compromisso de implantar todas as ações previstas na resolução. As medidas contemplarão todos os municípios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas.
De acordo com a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, a nova norma representa um salto no atendimento aos usuários do Suas, uma vez que unifica a rede e amplia o número de municípios que receberão o repasse, além de garantir maior qualidade nos serviços. “É uma mudança de paradigma. É reconhecer as especificidades dessa população e proporcionar melhores condições para que a pessoa em situação de rua possa ter a oportunidade de uma vida mais digna”.
Acolhimento - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o reordenamento dos serviços de acolhimento é considerado um dos principais pontos da resolução. A norma estabelece limites de acolhidos em abrigo institucional, em até 50 pessoas por unidade, além de determinar o limite de quatro pessoas por quarto e, em repúblicas, dez acolhidos por unidade. O governo federal deve participar do cofinanciamento com as gestões municipais.
O conjunto de medidas prevê ainda implantação de Centros Pop em todas as cidades abrangidas pela resolução. Antes da norma eram 152 unidades especializadas em 117 municípios. A projeção da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é que, com a expansão, sejam instaladas mais 249 unidades.
R$ 2 bilhões foram transferidos em abril para beneficiários do Bolsa Família 
Um montante de R$ 2 bilhões foi transferido, pelo MDS, em abril, aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria. O pagamento inclui a complementação de renda para que todas as famílias atendidas pelo programa superem o limite de R$ 70 por pessoa. A finalidade do Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) é acabar com a miséria no país.
O público total atendido pelo Bolsa Família soma 13,6 milhões de famílias. O pagamento foi feito de forma escalonada, entre 17 e 30 de abril. Os recursos ficam disponíveis para saque por 90 dias. Depois desse período, os valores não sacados retornam para o orçamento do MDS. O valor médio do benefício é de R$ 150.
Os beneficiários residentes na região Nordeste recebem R$ 1 bilhão. São 6,8 milhões de famílias atendidas. A Bahia é o estado que tem o maior número de beneficiários e o maior volume de recursos, seguido por São Paulo, Pernambuco e Ceará.

Estados recebem recursos para ampliar oferta de prótese dentária

 

Produção de 84 novos laboratórios pode chegar a 4,3 mil próteses mensais
O Ministério da Saúde liberou recursos para o credenciamento de 84 novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e reajusta o valor repassado a outros 32 laboratórios implantados em todo o país. Ao todo, 22 estados serão contemplados com a destinação de R$ 9,4 milhões, por ano, para o financiamento da confecção de próteses odontológicas. A produção desses 84 novos LRPD pode chegar a 4,3 mil próteses mensais. Com os novos credenciamentos, passam a contar com 1.481 Laboratórios.
No ano passado, foram produzidas 413.275 unidades de próteses em todo o país. Por conta da grande demanda por próteses dentárias, o Ministério da Saúde aumentou, no último ano, os recursos de incentivo para a confecção dos produtos de R$ 100 para R$ 150 por unidade.
Os recursos são repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde (para os municípios com gestão plena da média e alta complexidade) ou ao Fundo Estadual de Saúde (para os municípios sem gestão plena), de acordo com a capacidade de produção. A Portaria nº 680, que estabelece os recursos, foi publicada na última quinta-feira (25), no Diário Oficial da União.
Programa - Os laboratórios fazem parte do programa Brasil Sorridente, uma iniciativa inédita do governo federal para oferecer saúde bucal de qualidade para a população. Segundo o Ministério da Saúde, até 2003, praticamente não havia oferta de próteses odontológicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a criação dos laboratórios, a rede pública de saúde passou a ofertar o serviço reabilitador, uma das principais necessidades relacionadas à saúde bucal.

Médicos e professores poderão abater dívida do Fies com trabalho na rede pública

 

Profissionais poderão diminuir 1% do saldo devedor por mês de serviço
Médicos e professores que vierem a atuar em áreas com carência de atendimento têm agora a possibilidade de abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria do Ministério da Educação, publicada nessa segunda-feira (29), os profissionais poderão abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.
Podem pedir o abatimento estudantes de medicina que tenham trabalhado pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, médicos em efetivo exercício em áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e dificuldade de retenção desses profissionais ou que integrem equipe de saúde da família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Também podem fazer o pedido médicos que integrem equipe que promova serviços de atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas semanais, os que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.
 O benefício estende-se ao professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.
 A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010.
Apoio - No ano passado, mais de 7 mil estudantes iniciaram o curso de medicina com o benefício do Fies, que financia a mensalidade de 22 mil alunos da área em todo o país. O fundo atende a 12% das matrículas universitárias do país e apoia 871 mil estudantes. Cerca de 80% desses estudantes provêm de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
Nestes primeiros quatro meses de 2013, 266 mil jovens assinaram o contrato do Fies. Até o fim do ano, devem ser formalizados 400 mil contratos. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época. Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência, de 18 meses, e o de amortização, de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses.

Apoio a novas unidades de educação infantil tem reajuste no valor por aluno

 

• Lançamento do programa Brasil Carinhoso ajudou a fortalecer ações para a educação infantil / Crédito: Arquivo/MEC

Recursos destinam-se à manutenção das novas creches e pré-escolas
O Ministério da Educação, em portaria publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, definiu o valor de apoio à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil que ainda não constam no censo escolar. Assim, o valor anual por aluno a ser repassado em 2013 a municípios e ao Distrito Federal (DF) passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.
O lançamento, no ano passado, do programa Brasil Carinhoso, que integra o programa Brasil Sem Miséria, ajudou a fortalecer ações para a educação infantil. Entre as medidas estabelecidas está a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais.
Manutenção - Os recursos a que se refere a portaria destinam-se à manutenção das novas creches e pré-escolas até que, legalmente, possam ser atendidas pelo Fundeb. Para uma creche ou pré-escola aberta neste ano, por exemplo, o município e o DF receberão os valores indicados na portaria somente após a unidade constar no Censo Escolar de 2014, que trará os dados referentes a 2013. Portanto, terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender outras despesas até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. Antes, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas.
No ano passado, os valores foram fixados em R$ 2.075,13 para o aluno de creche pública em período integral e de R$ 1.383,42 para o de período parcial; R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral e de R$ 1.729,28 para o de período parcial.

Programas de incentivo ao esporte terão teste de aptidão

 

• Programas buscam aumentar a autoestima e habilidades motoras / Crédito: Divulgação/Ministério do Esporte

Além da descoberta de novos talentos, avaliação facilitará o acompanhamento pedagógico
A partir de maio, os programas Segundo Tempo e o Forças no Esporte iniciam um processo de avaliação e acompanhamento da aptidão física e do estado nutricional de 12 mil estudantes. As crianças e adolescentes carentes serão submetidos a exames como de coordenação respiratória, capacidade neuromuscular e medição de peso e altura, para estimar o Índice de Massa Corpórea (IMC). A ação é uma parceria dos ministérios do Esporte e da Defesa.
Além da possibilidade de descoberta de novos talentos, os testes permitirão, segundo o consultor pedagógico nacional do Segundo Tempo, Amauri Bassoli, uma estruturação mais adequada do processo de intervenção. “A ideia é que consigamos ter um melhor acompanhamento dos beneficiados e, assim, possamos agir de forma mais qualificada tanto no aspecto pedagógico quanto no ampliado, no que se refere ao cuidado geral dos beneficiados dentro dos processos avaliados.”
O gestor explica que, no caso das crianças que com a aplicação dos testes apresentarem baixos índices de coordenação motora ou de aptidão física, será necessária uma intervenção pedagógica que atenda a esses diagnósticos. “No caso de descoberta de potenciais esportivos, esses serão estimulados a práticas especializadas de acordo com o interesse do aluno”, informa Bassoli.
Núcleos - Caberá aos coordenadores de núcleo, a maioria profissionais de educação física, a execução dos testes de avaliação. Eles farão, nos próximos dias, uma capacitação a distância, uma vez que já participaram de habilitação presencial, promovida pelo Ministério do Esporte.
A Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social finalizou a entrega de kits de avaliação aos 120 núcleos de atendimento. Cada conjunto é composto por itens de aferição como balança, trena, bola de medicinebol, fita métrica e cones.
Os núcleos de atendimento do programa têm como endereço comandos militares e quartéis da Aeronáutica, Exército e da Marinha, distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal. Nesses locais, os beneficiados recebem, além da prática esportiva e do reforço escolar, quatro refeições por dia. O atendimento é realizado no contraturno da escola e, na parceria específica, os alunos contam ainda com atendimento médico e odontológico e noções de civismo.
Segundo Tempo 
Voltado para crianças, adolescentes e jovens expostos a riscos sociais, o Segundo Tempo é um programa de incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento da cidadania e de melhoria da qualidade de vida. As ações do programa buscam aumentar a autoestima, habilidades motoras e condições de saúde dos participantes. Também incentivam a prática de atividades esportivas educacionais e a interação entre participantes como forma de garantir a inclusão social.
Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos podem se inscrever para propor uma parceria com o programa. Os parceiros mantêm núcleos de esporte educacional e criam eventos e atividades esportivas educacionais. Cada núcleo tem cem crianças, adolescentes e jovens orientados por profissionais, que desenvolvem atividades esportivas e complementares. Informações em www.esporte.gov.br

Complexo Porto Sul vai ser construído e operado por empresas privadas‏

O modal Porto Sul que será construído no distrito de Aritaguá, em Ilhéus (BA),trata-se a principio de dois portos em um: O público e outro privado. O porto Privado será construído e explorado de forma exclusiva pela Bahia Mineração para escoar sua produção que deve chegar a 20 milhões de toneladas por ano.

A Bahia Mineração é uma empresa de mineração, controlada pela Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), com sede no Cazaquistão. Em 2012, a ENRC faturou mais de US$ 4 bilhões em suas operações no mundo. Tem como objetivo a comercialização de minério de ferro para a indústria siderúrgica. Para tanto extrairá e beneficiará, de forma sustentável, o minério de ferro que se encontra debaixo da terra no município de Caitité, transformando-o em matéria-prima para produtos que são essenciais para a vida moderna e em riqueza para o estado da Bahia. Conheça aqui os detalhes do Projeto de Ferro.

O minério de ferro da Bamin vai ser transportado por Ferrovia de Integraçao Oeste-Leste (Fiol), ainda em construção. Licitação para o Porto Sul

O objetivo do governo baiano é ampliar a movimentação no porto, que além do terminal exclusivo para escoamento da Bahia Mineração (Bamin), haverá também o Porto Sul (público).

O governo da Bahia vai editar em maio licitação pública para a construção, operação e movimentação de cargas no Porto Sul. As instalações ficarão em Ilhéus, no litoral sul do Estado. De acordo com Secretario da Casa Civil do estado da Bahia, em entrevista ao website Valor Online, disse que oito empresas assinaram protocolos de intenções de investimento no porto (leia Aqui).

INVESTIMENTOS

Somente o terminal exclusivo da Bamin, terá investimentos de R$ 3,5 bilhões. Caso os oito protocolos de intenções se materializem, estimou recentemente o chefe da casa civil , que o Porto Sul receberá R$ 5 bilhões em aportes.

Entre as empresas citadas e que assinaram o protocolo estão a produtora de soja Universo Verde, de Mato Grosso, e a Sul Americana de Metais (SAM), do grupo Votorantim.

A Sul Americana de Metais investirá US$ 3 bilhões em seu projeto Vale do Rio Pardo (MG), que consiste na exploração e concentração de minério de ferro de baixo teor. Serão 25 milhões de toneladas por ano de pellet feed enviados por mineroduto de 482km que ligará o norte de Minas ao Porto Sul, em Ilhéus (BA).

Medida Provisória 595/2012

Esse tipo de licitação somente é possível devido à Medida Provisória 595/2012 , conhecida como MP dos Portos, que trata do novo marco regulatório dos portos brasileiros.

A MP, aprovada no final do ano passado, permite ao governo baiano atuar como sócio minoritário na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada por empresas interessadas em movimentar cargas no porto e que ficarão responsáveis pelo investimento. O governo entrará com a cessão dos direitos de uso sobre a área.

QUEDA DOS ENTRAVES

Desde que foi criado o empreendimento Porto Sul, que será construído no distrito de Aritaguá, em Ilhéus (BA), sofreu muitas resistências de entidades ambientais radicais, que alegam que o porto coloca em risco a biodiversidade da região de Ilhéus, Ministério Público Federal e estadual, a burocracia do serviço público e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que mesmo considerado o licenciamento ambiental do Porto Sul como o mais bem feito no país. Lá se vão sete anos.

Em meados de novembro recebeu a licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ministério Público recorre e tenta anular a LP. O grande problema residia no fato de que a instituição investigadora não estava suficientemente convencida da eficiência e lisura do processo de contratação para erguer o porto. De acordo com os promotores de Justiça, a licitação seria o modelo ideal de convocação para as construções, como em qualquer processo público comum.

O governo, porém, se desdobrou e conseguiu convencer o MP de que os interesses na construção eram bastante específicos e que não demandavam uma concorrência pública. Jaques Wagner convenceu, então, os promotores de que os R$ 5 bilhões necessários para construir dois portos serão bancados totalmente pela iniciativa privada. LEIA AQUI.

Para que as obras do empreendimento possam começar, o governo do estado precisa dar a concessão da área de operação da Bamin (Fato que gerou uma pequena polêmica), ainda será preciso que o Ibama emita a licença de instalação.
O complexo portuário tem a finalidade de escoar minério de ferro, clínquer , soja, etanol, fertilizantes e outros granéis sólidos.

Fonte Blogger  PHOTOSSINTESE.BLOG.BR em 4/20/2013 06:41:00 AM

PRB realiza 2º Encontro Regional

O deputado estadual, que também é vice-presidente Regional do Partido Republicano Brasileiro, José de Arimatéia, participou na manhã, desta sexta-feira (19) do 2º Encontro Regional da legenda.

O evento reuniu a Executiva Regional e Municipal, presidentes de diretórios dos municípios da Região Metropolitana, parlamentares, conselheiros e correligionários com o objetivo de realizar uma explanação referente a propostas e diretrizes, para os próximos anos, especialmente as metas para 2014.

“É gratificante fazer parte de um partido, que tem tantos projetos para apresentar ao nosso estado, e todos de muita relevância. Vamos em frente”, pontuou Arimatéia.

O Presidente Regional, deputado Federal Márcio Marinho, destacou o crescimento do partido, que ocupa o Ministério da Pesca, e, na Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, além do crescimento eleitoral nos últimos pleitos. Na capital, elegeu o 3º e o 7º vereadores mais votados.

“O PRB tem conquistado espaço político por ser um partido comprometido com a população que representa, tem propostas e metas”, ressaltou Marinho.

Participaram do ato o deputado estadual e presidente Municipal da legenda, Sidelvan Nóbrega, o vereador e presidente Municipal em Lauro de Freitas, Edilson Ferreira, o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, a coordenadora Regional do PRB Mulher e Superintendente Federal da Pesca na Bahia, Silvia Cerqueira e o conselheiro Regional do PRB, Balbino Sabá

http://www.pastorjosedearimateia.com.br/noticias.php?id=422

Grata,

Ludmilla Cohim
(71) 8804-4785 / 8205-6676/ 3115-5593

Assessoria de Comunicação

Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)

@arimateiapaiva

www.pastorjosedearimateia.com.br

Marinho defende fomento à produção do cacau

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, na tarde de hoje, o Deputado Federal Márcio Marinho falou sobre a reunião, realizada no início da tarde, com o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles,  para tratar de um assunto muito importante para a Bahia, principalmente para o Sul do Estado: a safra do cacau.

O deputado baiano ressaltou que, apesar dos danos causados pela praga da “vassoura de bruxa”, a Bahia responde por 132 mil toneladas do total de 183 mil toneladas /ano da safra produzida no país.

“A Embrapa tem investido em pesquisas para identificar uma variedade  de cacau que possa garantir elevação de produtividade em 361% até meados de 2015, além da resistência à “vassoura de bruxa”, destacou Marinho.   

O parlamentar baiano lembrou que a produção do cacau traz ainda um benefício secundário de grande importância, a ampliação do reflorestamento, pois o cacaueiro necessita de sombreamento. Como é plantado à sombra da floresta, o cacau foi responsável pela preservação de grandes reservas de mata atlântica no Sul da Bahia.

Participaram da reunião Wellington José Rocha (Ministério da Agricultura), Henrique de Almeida (Fazenda Sacarana/Sul da Bahia) além  de representantes da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, Ceplac - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,   e CNA -  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Gestores municipais devem cadastrar veículos e centrais de urgência do Samu

 

• Atualmente, existem 2.528 ambulâncias do Samu atendendo mais de 70% da população brasileira / Foto: Ministério da Saúde

Medida visa aumentar o controle do serviço 
Gestores de todos os municípios cobertos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar os veículos e as Centrais de Regulação das Urgências. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (9), visa aumentar a capacidade de controle do ministério com relação aos serviços oferecidos pelo Samu 192. “Com este cadastro saberemos a produção do Samu em todo país. Os gestores locais de saúde vão ter que demonstrar o funcionamento exato do serviço. Na prática, significa que as ambulâncias paradas não vão continuar recebendo recursos federais”, afirmou o Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
Os gestores também terão que informar, mensalmente, ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sua produção. Os municípios que não atualizarem o banco de dados e não fizerem o registro sistemático da produção no sistema oficial do Ministério da Saúde, por mais de três meses consecutivos, terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu e as centrais. O repasse será normalizado assim que os gestores atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção.
Atualmente, existem 2.528 ambulâncias do Samu atendendo mais de 70% da população brasileira, o que garante uma cobertura de 135 milhões de brasileiros. No ano passado, o ministério investiu R$ 526,9 milhões na área.

Mutirões de documentação atenderam 22 mil mulheres em março

 

• No mês passado foram realizados 129 mutirões em 92 municípios / Foto: Ascom/MDA

Ação promove acesso aos programas sociais do governo federal
Mais de 22 mil mulheres de todo o país tiveram acesso à documentação civil e trabalhista nos mutirões de documentação realizados em março, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, no dia 8. A ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), desde o início do programa, em 2004, já foram atendidas 976.457 mulheres com 3.382 mutirões executados em 4.207 municípios, e a emissão de mais de 2 milhões de documentos. Estão previstos 1,1 mil mutirões até o final do ano.
O programa, além de levar cidadania e inclusão produtiva às mulheres do campo, também atua como instrumento de busca ativa no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, ao oferecer a possibilidade de inscrição do Cadastro Único (CadÚnico) - que permite o acesso aos programas sociais do governo federal. A ação conta com a parceria dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Segundo o MDA, o número de mulheres que tiveram acesso à documentação em março superou a expectativa e aproximou o PNDTR de um marco histórico: 1 milhão de mulheres atendidas. A diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), Karla Hora, afirma que a chegada ao marco também inaugura uma nova fase do programa. “Vamos consolidar esse instrumento para o acesso de políticas públicas para as mulheres, ampliando a sua capacidade de atendimento nos estados. Atualmente, ofertamos os serviços de documentação civil básica e trabalhista. Para este próximo período, a luz das comemorações em torno deste marco, a nossa intenção é acelerar e avançar tanto nos instrumentos de busca ativa, quanto da inclusão econômica das mulheres rurais”, ressalta.
Em março, foram realizados 129 mutirões em 92 municípios e emitidos 45.122 documentos. A assentada Francisca Carvalho, 40 anos, participou das mobilizações dos mutirões no município de Apodi (RN). “Quando a mulher passa a ser assentada, ela precisa ter o documento para acessar esse pedaço de terra, por isso é fundamental para nós. A campanha de março foi muito gratificante, porque as trabalhadoras que não tinham condições conseguiram tirar o CPF, a carteira de trabalho e as segundas vias das certidões de nascimento e casamento”, conta.

Controle ao tabagismo é ampliado na rede pública

Novas regras permitem que até 30 mil Unidades Básicas de Saúde passem a oferecer esse tipo atendimento 
Uma nova medida, publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (8), permite ampliar em até 10 vezes o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento aos fumantes. A inscrição dessas unidades para o serviço já começa neste mês.
Atualmente, 3 mil unidades e serviços do SUS oferecem o tratamento, que inclui apoio psicológico e medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos, além de prevenção. Pelas novas regras, a habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde, que já atinge 30 mil unidades em 5,1 mil municípios do país. Todas elas poderão optar por oferecer o serviço.
O objetivo é incentivar o abandono do tabaco. Em 2012, o ministério gastou R$ 12 milhões no tratamento a fumantes. Neste ano, serão R$ 12 milhões só na primeira parte do programa, referente aos medicamentos. Mas a projeção do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é de que o valor possa chegar a R$ 60 milhões, conforme for transcorrendo a adesão das unidades de saúde.
“Esse é um investimento programado para este ano e ele pode ir crescendo à medida em que as unidades de saúde venham incluindo mais pessoas no tratamento. Ao longo dos anos, mais de 600 mil pessoas já aderiram a esse programa. Agora, que estamos passando de 3 mil unidades para até 30 mil com possibilidade de participar, nossa expectativa é de que aumente ainda mais o número de pessoas que queiram encerrar o vício de fumar”, ressaltou Padilha.
O controle do tabaco é uma importante medida de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). O tabagismo - assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool - está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer.
De acordo com a pesquisa Vigitel 2011, do Ministério da Saúde, 14,8% dos brasileiros acima de 18 anos fumam. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2008) apontou que 14,7% dos fumantes - cerca de 2,3 milhões de pessoas - desejam parar de fumar nos próximos 12 meses. Estima-se que o tabagismo mata 200 mil pessoas a cada ano no país.
“Nosso principal foco é exatamente este público que manifesta nas pesquisas o interesse em parar de fumar. Nós vamos fazer busca ativa, campanhas de conscientização. Achamos que esse trabalho de capacitação dos profissionais de saúde vai ser muito positivo para interromper o fumo naquelas pessoas que mantêm o vício há muito tempo”, observou o ministro.
Adesão - Para se habilitar a ter o serviço em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o gestor municipal terá este mês para preencher no formulário do PMAQ a adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Deverá também indicar as UBS que vão prestar o serviço de tratamento do tabagismo e apresentar a quantidade de pessoas que serão atendidas.
Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades credenciadas ao PNCT, em 1.159 municípios. Outra iniciativa prevista na portaria é a capacitação de profissionais em cada unidade, que atenderão quem quer largar o tabaco.
Outras informações em www.saude.gov.br
R$ 4,1 milhões para ações contra a dengue em três municípios 
O Ministério da Saúde está destinando R$ 4,1 milhões para a melhoria da assistência do paciente com dengue em Uberaba (MG); Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO). O aporte financeiro está previsto em três portarias, publicadas na semana passada no Diário Oficial da União. Solicitados pelos próprios gestores locais, os recursos são destinados à organização da rede de assistência e em ações e serviços de saúde que tenham relação com a situação epidemiológica. Campo Grande, que se declara em estado de emergência, receberá R$ 2,8 milhões em quatro parcelas de R$ 700 mil, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
À cidade de Uberaba foram destinados R$ 832 mil para atender a situação epidemiológica da dengue, repassado em parcela única, fundo a fundo. O município de Aparecida de Goiânia receberá R$ 509 mil, também em parcela única. O aporte financeiro permitirá que o gestor local possa contratar profissionais da área de saúde para atendimento aos pacientes e, ainda, comprar equipamentos, medicamentos e insumos para as ações de combate à dengue.
No final do ano passado, o Ministério da Saúde repassou um adicional de R$ 173,3 milhões a todos os municípios para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue. Em 2011, foram R$ 92,8 milhões para 1.159 municípios.

Municípios e estados podem pedir lanchas escolares

 

• Lancha escolar média comporta até 29 estudantes / Crédito: FNDE

Estima-se que 540 mil estudantes brasileiros precisam diariamente de transporte aquaviário para chegar às escolas
Estados e municípios que precisam de embarcações para o transporte de estudantes têm agora uma nova alternativa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza dois novos modelos de lancha escolar por meio do Programa Caminho da Escola. O Plano de Ações Articuladas (PAR) de cada ente federativo está aberto para pedidos de recursos do governo federal para a aquisição dessas lanchas. Os interessados devem cadastrar sua solicitação no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
“Os novos modelos de lancha disponibilizados pelo Caminho da Escola são bastante resistentes, com casco feito em aço, possuem motores a diesel, que garantem maior durabilidade e menor custo de manutenção, e têm todos os equipamentos de segurança exigidos pelas normas da autoridade marítima”, afirma o coordenador geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.
Dentro do PAR, os interessados devem apontar o modelo mais adequado para a necessidade de sua rede. A lancha escolar média comporta até 29 estudantes sentados, tem casco feito em aço, casaria em fibra de vidro, comprimento de 7,8 metros e motor a diesel (também operam com biodiesel) que permite velocidade máxima de 25 km/h, além de todos os equipamentos de segurança exigidos pelas normas brasileiras.
A lancha escolar grande, por sua vez, tem capacidade para 49 alunos sentados, comprimento de 11 metros, motor a diesel mais potente, que também permite velocidade máxima de 25 km/h, além das outras especificações básicas da embarcação média. Os dois modelos também possuem rádio comunicador e cronotacógrafo com GPS, que monitora todos os movimentos da lancha.
Estima-se que 540 mil estudantes brasileiros precisam diariamente de transporte aquaviário para chegar às escolas. “O transporte de alunos por via fluvial ou marítima sempre foi considerado um problema no país.
Essas novas lanchas escolares, mais resistentes, duráveis e seguras, foram concebidas como um modelo para solucionar essa situação”, diz o presidente do FNDE, José Carlos Freitas.
Compra - Para os municípios ou estados que queiram comprar as lanchas escolares com recursos próprios, basta acessar o Portal de Compras do FNDE e pedir adesão à respectiva ata de registro de preços.

Matrícula de crianças de quatro anos de idade na educação básica será obrigatória em 2016

 

• Escolas devem fornecer informações sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino / Crédito: João Bittar/Arquivo MEC

Redes municipais e estaduais deverão se adequar dentro desse prazo 
A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica aos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.
Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5). Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.
A nova lei também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isso já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças - As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a Lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases do ensino.
Estabelecido o cronograma do Censo Escolar 
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última sexta-feira (5) o cronograma para coleta das informações que vão compor o Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Portaria publicada no DOU estabelece as datas para as duas etapas de recolhimento de dados e atividades referentes à execução do censo. A pesquisa será feita por meio de questionários na internet em todo o território nacional.
O Sistema Educacenso estará aberto a partir de 29 de maio para recebimento de dados sobre as escolas de todo o país, que deverão ser fornecidos até 31 de julho. A data de referência para as informações prestadas é 29 de maio. O diretor ou responsável pela escola e também o responsável pelo sistema educacional informatizado da unidade estão habilitados para entrar no sistema e fornecer as informações sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino.
O Inep enviará até 30 de agosto os dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no DOU. Após a divulgação, gestores estaduais e municipais têm 30 dias para verificar as informações coletadas e solicitar correções no Educacenso.

Marinho pede que projeto 2295 entre para votação

Marinho pede que projeto 2295 entre para votação

O deputado federal Márcio Marinho apresentou na Câmara um requerimento solicitando que entre para votação o Projeto de Lei 2295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares para que não exceda a seis horas diárias e trinta horas semanais.

Segundo dados divulgados na imprensa, a presidente Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, informou que as regiões mais criticas quanto a jornada de trabalho são  Norte e Nordeste, onde os profissionais chegam a trabalhar 48 horas por semana.

O parlamentar baiano disse que acha a reivindicação justa por se tratar de uma categoria de grande importância para sociedade, onde se lida diretamente com o cidadão. “O reconhecimento profissional dessa categoria é de extrema importância para todos os cidadãos. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares lidam diretamente com o povo, muitas vezes sendo o primeiro contato antes até mesmo do médico. Precisamos conceder a esses profissionais uma jornada justa, que traga tranqüilidade e os possibilitem a dar o melhor de si”, justificou.

Além da regulamentação da jornada de trabalho, Marinho lembrou da necessidade em estabelecer um piso nacional para a classe e garantir condições dignas de trabalho.

Comissão de Saúde discute a situação do Hospital João Batista Caribé

O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, José de Arimatéia (PRB), viabilizou na manhã desta terça-feira (9), o encontro do Colegiado com a Frente Parlamentar de Lideranças do Subúrbio Ferroviário de Salvador, que reúne líderes comunitários da região.

Com diversas faixas de protesto o grupo reivindicou a atual situação do Hospital João Batista Caribé, localizado no bairro de Coutos, na Capital Baiana.

Segundo os moradores a unidade médica não está realizando o atendimento de emergência, desde novembro do ano passado. “O Hospital é uma referência aqui, nós precisamos dele funcionando. Estamos tentando entrar num acordo junto as autoridades, caso nada seja resolvido o povo do subúrbio vai se manifestar com protestos”, disse Luís Alberto da Paixão, morador do bairro de Paripe.

O presidente do Colegiado ouviu atentamente todas as queixas pronunciadas pelo grupo, e garantiu intervir a nível legislativo. “Nós da Comissão de Saúde vamos solicitar ao secretario estadual e municipal de saúde, que volte a funcionar a emergência do Hospital até a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). Em seguida, marcaremos uma audiência pública com a comunidade local”, explicou Arimatéia, ressaltando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde também estar realizando uma maior fiscalização ao Programa Saúde da Família (PSF).