Controle ao tabagismo é ampliado na rede pública

Novas regras permitem que até 30 mil Unidades Básicas de Saúde passem a oferecer esse tipo atendimento 
Uma nova medida, publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (8), permite ampliar em até 10 vezes o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento aos fumantes. A inscrição dessas unidades para o serviço já começa neste mês.
Atualmente, 3 mil unidades e serviços do SUS oferecem o tratamento, que inclui apoio psicológico e medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos, além de prevenção. Pelas novas regras, a habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde, que já atinge 30 mil unidades em 5,1 mil municípios do país. Todas elas poderão optar por oferecer o serviço.
O objetivo é incentivar o abandono do tabaco. Em 2012, o ministério gastou R$ 12 milhões no tratamento a fumantes. Neste ano, serão R$ 12 milhões só na primeira parte do programa, referente aos medicamentos. Mas a projeção do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é de que o valor possa chegar a R$ 60 milhões, conforme for transcorrendo a adesão das unidades de saúde.
“Esse é um investimento programado para este ano e ele pode ir crescendo à medida em que as unidades de saúde venham incluindo mais pessoas no tratamento. Ao longo dos anos, mais de 600 mil pessoas já aderiram a esse programa. Agora, que estamos passando de 3 mil unidades para até 30 mil com possibilidade de participar, nossa expectativa é de que aumente ainda mais o número de pessoas que queiram encerrar o vício de fumar”, ressaltou Padilha.
O controle do tabaco é uma importante medida de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). O tabagismo - assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool - está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer.
De acordo com a pesquisa Vigitel 2011, do Ministério da Saúde, 14,8% dos brasileiros acima de 18 anos fumam. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2008) apontou que 14,7% dos fumantes - cerca de 2,3 milhões de pessoas - desejam parar de fumar nos próximos 12 meses. Estima-se que o tabagismo mata 200 mil pessoas a cada ano no país.
“Nosso principal foco é exatamente este público que manifesta nas pesquisas o interesse em parar de fumar. Nós vamos fazer busca ativa, campanhas de conscientização. Achamos que esse trabalho de capacitação dos profissionais de saúde vai ser muito positivo para interromper o fumo naquelas pessoas que mantêm o vício há muito tempo”, observou o ministro.
Adesão - Para se habilitar a ter o serviço em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o gestor municipal terá este mês para preencher no formulário do PMAQ a adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Deverá também indicar as UBS que vão prestar o serviço de tratamento do tabagismo e apresentar a quantidade de pessoas que serão atendidas.
Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades credenciadas ao PNCT, em 1.159 municípios. Outra iniciativa prevista na portaria é a capacitação de profissionais em cada unidade, que atenderão quem quer largar o tabaco.
Outras informações em www.saude.gov.br
R$ 4,1 milhões para ações contra a dengue em três municípios 
O Ministério da Saúde está destinando R$ 4,1 milhões para a melhoria da assistência do paciente com dengue em Uberaba (MG); Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO). O aporte financeiro está previsto em três portarias, publicadas na semana passada no Diário Oficial da União. Solicitados pelos próprios gestores locais, os recursos são destinados à organização da rede de assistência e em ações e serviços de saúde que tenham relação com a situação epidemiológica. Campo Grande, que se declara em estado de emergência, receberá R$ 2,8 milhões em quatro parcelas de R$ 700 mil, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
À cidade de Uberaba foram destinados R$ 832 mil para atender a situação epidemiológica da dengue, repassado em parcela única, fundo a fundo. O município de Aparecida de Goiânia receberá R$ 509 mil, também em parcela única. O aporte financeiro permitirá que o gestor local possa contratar profissionais da área de saúde para atendimento aos pacientes e, ainda, comprar equipamentos, medicamentos e insumos para as ações de combate à dengue.
No final do ano passado, o Ministério da Saúde repassou um adicional de R$ 173,3 milhões a todos os municípios para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue. Em 2011, foram R$ 92,8 milhões para 1.159 municípios.

Municípios e estados podem pedir lanchas escolares

 

• Lancha escolar média comporta até 29 estudantes / Crédito: FNDE

Estima-se que 540 mil estudantes brasileiros precisam diariamente de transporte aquaviário para chegar às escolas
Estados e municípios que precisam de embarcações para o transporte de estudantes têm agora uma nova alternativa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza dois novos modelos de lancha escolar por meio do Programa Caminho da Escola. O Plano de Ações Articuladas (PAR) de cada ente federativo está aberto para pedidos de recursos do governo federal para a aquisição dessas lanchas. Os interessados devem cadastrar sua solicitação no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
“Os novos modelos de lancha disponibilizados pelo Caminho da Escola são bastante resistentes, com casco feito em aço, possuem motores a diesel, que garantem maior durabilidade e menor custo de manutenção, e têm todos os equipamentos de segurança exigidos pelas normas da autoridade marítima”, afirma o coordenador geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.
Dentro do PAR, os interessados devem apontar o modelo mais adequado para a necessidade de sua rede. A lancha escolar média comporta até 29 estudantes sentados, tem casco feito em aço, casaria em fibra de vidro, comprimento de 7,8 metros e motor a diesel (também operam com biodiesel) que permite velocidade máxima de 25 km/h, além de todos os equipamentos de segurança exigidos pelas normas brasileiras.
A lancha escolar grande, por sua vez, tem capacidade para 49 alunos sentados, comprimento de 11 metros, motor a diesel mais potente, que também permite velocidade máxima de 25 km/h, além das outras especificações básicas da embarcação média. Os dois modelos também possuem rádio comunicador e cronotacógrafo com GPS, que monitora todos os movimentos da lancha.
Estima-se que 540 mil estudantes brasileiros precisam diariamente de transporte aquaviário para chegar às escolas. “O transporte de alunos por via fluvial ou marítima sempre foi considerado um problema no país.
Essas novas lanchas escolares, mais resistentes, duráveis e seguras, foram concebidas como um modelo para solucionar essa situação”, diz o presidente do FNDE, José Carlos Freitas.
Compra - Para os municípios ou estados que queiram comprar as lanchas escolares com recursos próprios, basta acessar o Portal de Compras do FNDE e pedir adesão à respectiva ata de registro de preços.

Matrícula de crianças de quatro anos de idade na educação básica será obrigatória em 2016

 

• Escolas devem fornecer informações sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino / Crédito: João Bittar/Arquivo MEC

Redes municipais e estaduais deverão se adequar dentro desse prazo 
A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica aos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.
Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5). Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.
A nova lei também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isso já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças - As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a Lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases do ensino.
Estabelecido o cronograma do Censo Escolar 
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última sexta-feira (5) o cronograma para coleta das informações que vão compor o Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Portaria publicada no DOU estabelece as datas para as duas etapas de recolhimento de dados e atividades referentes à execução do censo. A pesquisa será feita por meio de questionários na internet em todo o território nacional.
O Sistema Educacenso estará aberto a partir de 29 de maio para recebimento de dados sobre as escolas de todo o país, que deverão ser fornecidos até 31 de julho. A data de referência para as informações prestadas é 29 de maio. O diretor ou responsável pela escola e também o responsável pelo sistema educacional informatizado da unidade estão habilitados para entrar no sistema e fornecer as informações sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino.
O Inep enviará até 30 de agosto os dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no DOU. Após a divulgação, gestores estaduais e municipais têm 30 dias para verificar as informações coletadas e solicitar correções no Educacenso.

Marinho pede que projeto 2295 entre para votação

Marinho pede que projeto 2295 entre para votação

O deputado federal Márcio Marinho apresentou na Câmara um requerimento solicitando que entre para votação o Projeto de Lei 2295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares para que não exceda a seis horas diárias e trinta horas semanais.

Segundo dados divulgados na imprensa, a presidente Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, informou que as regiões mais criticas quanto a jornada de trabalho são  Norte e Nordeste, onde os profissionais chegam a trabalhar 48 horas por semana.

O parlamentar baiano disse que acha a reivindicação justa por se tratar de uma categoria de grande importância para sociedade, onde se lida diretamente com o cidadão. “O reconhecimento profissional dessa categoria é de extrema importância para todos os cidadãos. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares lidam diretamente com o povo, muitas vezes sendo o primeiro contato antes até mesmo do médico. Precisamos conceder a esses profissionais uma jornada justa, que traga tranqüilidade e os possibilitem a dar o melhor de si”, justificou.

Além da regulamentação da jornada de trabalho, Marinho lembrou da necessidade em estabelecer um piso nacional para a classe e garantir condições dignas de trabalho.

Comissão de Saúde discute a situação do Hospital João Batista Caribé

O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, José de Arimatéia (PRB), viabilizou na manhã desta terça-feira (9), o encontro do Colegiado com a Frente Parlamentar de Lideranças do Subúrbio Ferroviário de Salvador, que reúne líderes comunitários da região.

Com diversas faixas de protesto o grupo reivindicou a atual situação do Hospital João Batista Caribé, localizado no bairro de Coutos, na Capital Baiana.

Segundo os moradores a unidade médica não está realizando o atendimento de emergência, desde novembro do ano passado. “O Hospital é uma referência aqui, nós precisamos dele funcionando. Estamos tentando entrar num acordo junto as autoridades, caso nada seja resolvido o povo do subúrbio vai se manifestar com protestos”, disse Luís Alberto da Paixão, morador do bairro de Paripe.

O presidente do Colegiado ouviu atentamente todas as queixas pronunciadas pelo grupo, e garantiu intervir a nível legislativo. “Nós da Comissão de Saúde vamos solicitar ao secretario estadual e municipal de saúde, que volte a funcionar a emergência do Hospital até a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). Em seguida, marcaremos uma audiência pública com a comunidade local”, explicou Arimatéia, ressaltando a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde também estar realizando uma maior fiscalização ao Programa Saúde da Família (PSF).

PRB debate projetos e propostas durante encontro regional

O encontro foi uma oportunidade de aproximar filiados, vereadores e lideranças do partido

Na tarde desta quinta-feira, 28, no auditório do restaurante Kilo Grill, em Feira de Santana, aconteceu o I Encontro Regional do Partido Republicano Brasileiro (PRB) que discutiu projetos e propostas do partido para os próximos anos.

O Encontro – conduzido pelo presidente do partido em Feira de Santana, o deputado estadual José de Arimateia – contou com a presença do presidente estadual da legenda, o deputado federal Márcio Marinho e reuniu presidentes municipais, vereadores, filiados e lideranças comunitárias.  O deputado estadual Sidelvan Nobrega, o vereador de Feira de Santana, Eli Ribeiro, o vice-prefeito da cidade de Mutuípe, Francisco Ribeiro, o superintendente do PROCON na Bahia, Ricardo Maurício, também se fizeram presentes, bem como o secretário em exercício da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Reginaldo Silva, a superintendência federal de Pesca e Aqüicultura na Bahia, através de Joseane Cruz e o PRB Mulher, representado por Iná Pereira.

 
O deputado federal Márcio Marinho apresentou a trajetória do partido criado no ano de 2005, e que com apenas um ano de fundação, desempenhou um papel importante no processo eleitoral presidencial, com a eleição do vice-presidente da república, José Alencar. Já nas eleições de 2010, o partido conseguiu eleger um senador, oito deputados federais e 17 deputados estaduais. Na Bahia, o PRB tem crescido com força e determinação nos municípios. “A Bahia alcançou o posto do estado com maior número de filiados e conquistamos espaço político no governo”, afirmou Marinho. 

No total, serão realizados sete encontros regionais que vão culminar em um grande encontro estadual com o objetivo de discutir as eleições de 2014. Entre os pontos que serão debatidos, destaque para o crescimento da atuação feminina na disputa eleitoral. “Uma das questões que deve ser fortalecida é a participação feminina nas eleições”, destacou Marinho.

Para o presidente municipal do partido e deputado estadual, José de Arimatéia, “o PRB é um partido novo, mas, que pensa grande para atender à comunidade”. “Precisamos fortalecer ainda mais o partido, envolvendo os filiados nas transformações que estão acontecendo e aproximando os seus membros para que possamos discutir e executar práticas polícias ainda mais democráticas, em favor do povo.

Vereador no município de Capim Grosso, Frank Neto fez uma avaliação positiva do evento. “Este encontro me trouxe tranqüilidade e a certeza de que acertei ao escolher o PRB”.

CÂMARA DE ILHÉUS COMEMORA DIA DO CACAU COM SESSÃO ESPECIAL

Vereador Ivo Evangelista foto Clodoaldo Ribeiro

A Câmara Municipal de Ilhéus realiza, nesta quarta-feira (27), uma sessão especial para comemorar o Dia do Cacau. O requerimento que motiva o evento é de autoria do vereador  e primeiro- secretário da Mesa  Diretora, Ivo Evangelista (PRB). Em sua justificativa, o vereador Ivo, enfatiza que “ os problemas inerentes  à  agricultura cacaueira e, ao produto, Cacau-  cobram-se uma constante discursão  por parte de todos os envolvidos , para que se encontrem soluções satisfatórias. E, que esta data ( 26/03/ ),Dia do Cacau, não pode passar em branco.”

Para abrilhantar este importante momento e assunto, foram convidadas as seguintes instituições:    Amurc, Ceplac,  Associação  Comercial,  Car, Sindicato Rural de Ilhéus,Apc , Cnpc,Secretarias  de  Agricultura do Estado e do Município, Cdl, Sindicato dos Arrumadores,Sindicato  dos Estivadores,Biofábrica, Coofasulba, Apc Cooperativa,  Agricultura Familiar, Ebda, Ipc, dentre outros.

Lembrete:  O cacau produzido no Brasil tem sido muito elogiado. E, vem se tornando referência no desenvolvimento de grãos mais resistentes e consequentemente melhores, isto graças ao autovalor de mercado que o chocolate possui. Em 2010, foi realizado o Salão do Chocolate de Paris e em  termos de qualidade, o cacau brasileiro saiu vitorioso com sete amostras classificadas entre as 50 melhores do mundo, ganhando o título de Cacau de Excelência como melhor cacau da América Latina, na categoria Cacau Chocolate. O cacaueiro foi introduzido na Bahia em 1746 e, atualmente, o estado baiano é o maior produtor nacional de cacau, atendendo os mercados interno e externo.

Campanha nacional de vacinação visa imunizar mais de 30 milhões de pessoas contra a gripe

 

Mobilização será de 15 a 26 de abril
O Ministério da Saúde tem a meta de vacinar neste ano 31,3 milhões de pessoas contra a gripe. O número representa 80% do chamado grupo prioritário, formado por pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde e doentes crônicos. Além deles, o ministério incluiu neste ano as mulheres em puerpério (45 dias após o parto), porque apresentam as mesmas condições de saúde das gestantes e, na amamentação, a vacina ajuda a proteger o bebê.  A 15ª Campanha Nacional de Vacinação, lançada nessa terça-feira (26), será realizada entre 15 a 26 de abril, sendo 20 o dia de mobilização nacional.
O objetivo da vacinação é contribuir para a redução das complicações, internações e óbitos provocados por infecções da gripe. A campanha vai contar com 65 mil postos de vacinação e envolvimento de 240 mil pessoas, com a utilização de 27 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais. A ação é uma parceria entre as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) - Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde.
Serão distribuídas aos estados e municípios cerca de 43 milhões de doses da vacina, que protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no inverno passado (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Para apoiar as ações de mobilização da população e de preparação das equipes de saúde da família, serão repassados R$ 24,7 milhões do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais.

Nova versão do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos começa a funcionar

  

Portal visa integrar diferentes setores responsáveis pela proteção aos direitos da infância 
A nova versão do portal www.desaparecidos.gov.br entrou no ar nesta semana e inaugura a atualização do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O endereço eletrônico tem metodologia simplificada e visa integrar os mais diferentes setores responsáveis pela proteção aos direitos da infância e da adolescência. No último dia 20, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e a secretária-executiva do Ministério da Justiça (MJ), Márcia Pelegrini, assinaram portaria que especifica as responsabilidades dos dois órgãos para viabilizar o pleno funcionamento do sistema.
Além disso, para desenvolver o modelo de gestão colaborativa, os estados deverão assinar a adesão ao cadastro. O objetivo é que, no futuro, aeroportos, rodoviárias, órgãos em áreas de fronteira e, até mesmo, postos de combustíveis, também contribuam com o repasse de informações.
Qualquer cidadão poderá acessar o portal e registrar o desaparecimento da criança ou adolescente. Uma equipe de analistas avaliará as informações, pedirá mais dados (se necessário) e confirmará a veracidade. A partir desse momento, e-mails serão disparados para toda a rede de atendimento, incluindo polícias, conselhos tutelares, ONGs, entre outras unidades de proteção. Em 2014, também deve ser utilizado SMS.
No próprio portal o informante pode carregar fotografias, solicitar coleta de material genético de familiares e dizer se deseja, ou não, que os dados básicos do desaparecido sejam divulgados. Caso não queira, apenas as redes de atendimento terão acesso ao perfil. É possível, até mesmo, imprimir cartazes. Baseados nas experiências dos órgãos que já trabalham com a área, a SDH/PR alerta que tão importante quanto denunciar o desaparecimento é informar quando a criança ou adolescente for encontrado sem o auxílio das autoridades.

Odontologia - MEC autoriza curso na Faculdade de Ilhéus
	O Ministério da Educação (MEC) já autorizou a implantação do curso de Odontologia na Faculdade de Ilhéus. A portaria número 119, de 15.03.2013, assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 18, no Diário Oficial da União.  Conforme autorização do Ministério da Educação, o curso de Bacharelado em Odontologia da Faculdade de Ilhéus disporá de 100 vagas anuais. O diretor geral da instituição, Almir Milanesi, informou que todas as providências foram adotadas para o funcionamento do novo curso, a exemplo da implantação de modernos laboratórios, e que nos próximos dias deverá ser divulgado o edital referente ao seu primeiro vestibular.  O curso de Odontologia da Faculdade de Ilhéus é pioneiro nas regiões Sul, Baixo Sul e Extremo Sul da Bahia, e o terceiro da instituição na área de saúde, que já oferece os de Enfermagem e Nutrição. Terá duração mínima de cinco anos e funcionará em tempo integral, ou seja, em dois turnos.  De acordo com a diretora Acadêmica da Faculdade, Sandra Milanesi, “o curso de graduação em Odontologia foi concebido para ser inter-relacionado com outros cursos da área de saúde e com as atividades de pós-graduação, extensão, pesquisa, gestão e qualificação profissional de toda a instituição, colocando em evidência o profissional de odontologia e o ensino na área de saúde.”. Joaquim  Costa Lino http://www.facebook.com/JoaquimCostaLino Skype: JoaquimCostaLino *joaquimcostalino@gmail.com     *costalino@msn.com

Mulheres terão atendimento humanizado na saúde pública

 

IMLs e rede hospitalar de referência contarão com espaços especializados
Entre as medidas do programa Mulher, Viver sem Violência, lançado nessa quarta-feira (13), está a humanização do atendimento na saúde pública. Serão adequados espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e rede hospitalar de referência, formada por 85 unidades, que funcionam 24 horas nas capitais. Ao todo, o Ministério da Saúde investirá R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo federal objetiva melhorar as coletas de provas de crimes sexuais, as quais serão feitas no momento em que a vítima busca contraceptivos de emergência e coquetéis antirretrovirais nos hospitais. Na chamada “cadeia de custódia”, vestígios de sêmens e outras provas do agressor serão coletados. Após, seguirão para os IMLs, a fim de compor o conjunto de provas periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização de agressores, estupradores e assassinos.
O Ministério da Justiça vai aportar R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões para reforço nos equipamentos policiais para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, R$ 396 mil para a capacitação de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios de crimes sexuais e agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de 80 médicos legistas para atendimento humanizado e qualificação da perícia e R$ 30 mil para cursos a distância para médicos.

Campanhas visam combater a violência e a exploração sexual

  

Empresas poderão receber o selo “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”
A prevenção é uma das prioridades do programa. Cinco campanhas para combater a violência, a exploração sexual e promover a igualdade de gênero serão desenvolvidas. Terão como foco a sensibilização e conscientização sobre direitos, o alerta acerca da gravidade do fenômeno e a busca de adesão para o fim da impunidade. Elas se juntarão aos esforços de mobilização da “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”, no período 2013-2014.
Coordenadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, as ações passarão a ser contínuas, com reforços, de três em três meses. A meta é ampliar a visibilidade, engajar a sociedade na mudança de comportamentos frente à violência de gênero, desconstruir preconceitos e divulgar o Ligue 180 e a Lei Maria da Penha.
Selo - A “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte” entrará em nova fase com a adesão de empresas públicas e privadas.  As empresas receberão o selo “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” como reconhecimento ao trabalho de difusão da Lei para o público interno, promoção de debates com a sociedade civil sobre violência doméstica e familiar e divulgação do Ligue 180.
Experiências inovadoras do campo e da floresta são premiadas 
Trinta experiências inovadoras e sustentáveis de grupos produtivos do campo e da floresta receberam o Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. As dez organizações que mais se destacaram foram agraciadas com R$ 20 mil cada uma.  A solenidade de entrega dos troféus foi nessa quarta-feira (13). A iniciativa é da SPM. “Essa premiação traz à tona a força produtiva das trabalhadoras rurais, sua contribuição para a economia, a segurança alimentar e a sustentabilidade. Essa colaboração é determinante para o desenvolvimento do país”, aponta a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.
Confira os grupos selecionados em www.spm.gov.br

Programa Mulher, Viver sem Violência terá R$ 265 milhões para segurança, justiça, saúde e assistência social

 

• Projeto da Casa da Mulher Brasileira / Crédito: João Filgueiras Lima “Lelé”s para as Mulheres

Iniciativa conta com a participação dos governos estaduais
Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher, Viver sem Violência. Lançada pelo governo federal nessa quarta-feira (13), a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência de gênero aos atendimentos públicos. Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014.
Foi anunciada a criação, até 2014, de 27 Casas da Mulher Brasileira nos estados e no Distrito Federal, que oferecerão atendimento integrado com médicos, psicólogos, delegacia, promotoria e defensoria pública. De modo inédito, a Casa terá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas por dia.  O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira.
“Hoje, a vítima entra para os serviços por delegacias, hospitais e Ligue 180. E, a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher. Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existente e criando um modelo arrojado que faça frente à violência patriarcal”, afirma a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci.
Disque 180 - A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM, passará a ser um disque-denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país, como já ocorre com situações de tráfico de mulheres, com ativação de urgência para a Polícia Federal, e de cárcere privado, para o Ministério Público.
A partir do programa Mulher, Viver sem Violência, em atendimentos classificados como urgentes, o Ligue 180 fará encaminhamento direto para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo 192, ou da Polícia Militar, pelo 190.
Com mais de três milhões de atendimentos e demanda superior a 1.600% desde a criação, em 2005, o Ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento da capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Esse serviço se tornará porta de entrada para a Casa da Mulher Brasileira.

                      Arimatéia realiza Sessão Especial pelo Dia Nacional dos Animais

Após realizar de forma inédita no ano passado uma Audiência Pública no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, que debateu as políticas públicas de tratamento aos animais, o deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), promove, nesta quinta-feira (dia 14), ás 14h30, uma Sessão Especial em celebração ao Dia Nacional dos Animais.

A ocasião tem ainda o objetivo de expor a atual situação dos animais no estado da Bahia, assunto também relacionado a um problema de saúde pública, que afeta o meio ambiente, a população dos animais e seres humanos.

“Como ser humano e defensor da causa animal é triste ter o conhecimento que existem, somente em Salvador, cerca de 80 mil animais abandonados. Como parlamentar já encaminhei ao Governo do Estado uma indicação solicitando a construção de um Hospital Público Veterinário na Bahia. Precisamos lutar por uma mudança na vida desses seres vivos ainda tão injustiçados”, enfatizou Arimatéia.

Vão estar presentes ativistas no campo de defesa dos animais, representantes de Organizações não Governamentais (ONGs), autoridades dos órgãos do Poder Público Municipal e Estadual, veterinários, além de deputados do Parlamento Baiano.

http://www.pastorjosedearimateia.com.br/noticias.php?id=398

Grata,

Ludmilla Cohim
8804-4785 / 3115-5593

Assessoria de Comunicação

Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)

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 Pescadores e marisqueiras de Plataforma recebem Arimatéia

Com o propósito de ouvir as queixas dos pescadores e marisqueiras da região de Plataforma, em Salvador, o deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), reservou a manhã, deste sábado (9), para percorrer a localidade do Subúrbio Ferroviário da capital baiana.

Na oportunidade o parlamentar participou da homenagem realizada especialmente para as marisqueiras em comemoração ao Dia Nacional da Mulher, festejado na última sexta-feira (dia 8).

“Ouvi atentamente todas as reivindicações. Em seguida, vou viabilizar o encontro entre os pescadores e a superintendente da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, Silvia Cerqueira, pois tenho certeza, que juntos estaremos mais fortes para lutar por uma melhor qualidade de vida e de trabalho para eles”, disse Arimatéia, enfatizando que somente no Subúrbio Ferroviário de Salvador são mais de quatro mil profissionais da pesca em atividade.

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Ludmilla Cohim
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Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)

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  Audiência Pública debate situação dos pacientes renais crônicos na Bahia

A atual situação da assistência à saúde aos pacientes renais crônicos no estado será um dos assuntos da audiência pública, que acontecerá nesta terça-feira (dia 12), ás 9h15, na Sala Eliel Martins, localizada na Assembleia Legislativa da Bahia. A ocasião é promovida pelo presidente da Comissão de Saúde e Saneamento do Parlamento Baiano, deputado José de Arimatéia (PRB), e surgiu em celebração ao Dia Mundial do Rim, comemorado no dia 14 de março.

“A audiência é uma forma encontrada de debater e conscientizar a população baiana, para algumas medidas simples de prevenção das doenças renais, afinal de contas dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia já aponta que cerca de 100 mil pessoas passam por diálise no país. Isso evidencia uma situação muito preocupante”, disse Arimatéia.

Para a realização do debate a comissão de Saúde encaminhou convites a todas as instituições médicas de referência em Nefrologia na Bahia, Organizações Não Governamentais, órgãos do poder público municipal e estadual, profissionais do setor, usuários do serviço e seus familiares.

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Grata,

Ludmilla Cohim
(71) 8804-4785 / 8205-6676/ 3115-5593

Assessoria de Comunicação

Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)

@arimateiapaiva

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Produtos da cesta básica recebem isenção de impostos

 

• Receita Federal do Brasil

Objetivo é levar à redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga e do óleo de cozinha
A partir de agora, todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais, estimulando assim, a agricultura, a indústria e o comércio. A desoneração da cesta básica foi anunciada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. O governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero inclui: carnes bovinas, suína, aves, caprina, ovina e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes.
Parte desses produtos já não sofria incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e agora será desonerado da aplicação da alíquota de 9,25% correspondente ao PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A desoneração foi implementada pela Medida Provisória nº 609 e pelo Decreto nº 7.947, de 8 de março de 2013, publicados em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira. O objetivo é que a redução para zero das alíquotas leve à redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga e do óleo de cozinha, e queda de 12,25% no preço da pasta de dente e dos sabonetes.
Com a renúncia fiscal sobre os produtos da cesta básica, o governo vai abrir mão de R$ 7,3 bilhões por ano. A medida também terá impacto na redução de custos para produtores rurais e comerciantes, o que poderá beneficiar a expansão de pequenos negócios e ajudar a estimular a economia.
Impacto - Com a redução a zero de impostos e contribuições federais para a cesta básica, o governo deixar de arrecadar R$ 5,54 bilhões em 2013. Desse total, o maior impacto virá da desoneração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para oito tipos de produtos, resultando em renúncia de R$ 5,11 bilhões. Em relação ao PIS/Pasep e à Cofins, a maior redução de alíquota será aplicada ao sabonete e à pasta de dente, cuja incidência era de 12,5%.
A renúncia restante decorre da redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicada ao açúcar e ao sabonete, que fará o governo deixar de arrecadar R$ 429,71 milhões neste ano.
A partir de 2014, a renúncia total corresponderá a R$ 7,387 bilhões por ano - R$ 6,814 bilhões de PIS/Cofins e R$ 572,94 milhões de IPI.

Cidadãos contam com novo sistema de consulta pública

 

Ferramenta está disponível para órgãos que desejam receber contribuições da sociedade
Promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais e tornar as políticas da administração pública federal mais transparentes. Esse é objetivo do novo Sistema de Consulta Pública do Governo Federal, divulgado na última quarta-feira (6), pelo Ministério do Planejamento. Nessa nova versão, foram implementadas funcionalidades como: inserir imagem ou logotipo; solicitar informações adicionais de identificação do participante, como cor/raça, renda, escolaridade e pessoa com deficiência; disponibilizar os arquivos da consulta em formato aberto; e cadastrar questões norteadoras à consulta, com escolha para respostas ou não dos participantes.
A secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti, explica que o novo sistema está disponível para todos os órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais. "É objetivo comum de todos os gestores melhorar a relação com o cidadão e promover a transparência. Ao utilizar a consulta pública, os órgãos podem intensificar essa relação, compartilhar experiências e identificar preocupações comuns", exemplifica.
A partir dos relatórios gerados nessa nova versão, o órgão poderá analisar as contribuições com base também nos indicadores sociais fornecidos pelos participantes. Outra novidade é a opção de gerar os relatórios em formatos abertos.
Como participar 
Para fazer contribuições, o cidadão tem de realizar um cadastro em www.governoeletronico.gov.br. Os usuários poderão, além de contribuir com as consultas e acompanhar o andamento, ver as contribuições de outros participantes e ainda fazer comentários. Atualmente, existem no sistema quatro consultas em andamento:

Formas de acesso ao ensino profissional e tecnológico são ampliadas

 

• Pronatec foi criado em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica / Crédito: Giuliano Gomes/SEED

Instituições particulares podem oferecer vagas pelo Pronatec
A partir de agora, as instituições particulares de educação superior e de educação tecnológica poderão oferecer vagas de cursos técnicos e de formação inicial e continuada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), conforme as portarias publicadas na última quinta-feira (7) no Diário Oficial da União, que ampliam as formas de acesso à educação profissional e tecnológica.
A indicação dos alunos que participarão dos cursos será feita prioritariamente por processo seletivo unificado, com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso de vagas remanescentes, serão chamados os inscritos por meio de procedimento online, na página do Pronatec na internet.
A habilitação das instituições particulares de educação profissional e tecnológica de nível médio será feita depois de coleta de informações para análise e visita no local por representantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A rede particular tem cerca de 3 mil escolas técnicas de ensino médio em funcionamento no Brasil.
As instituições de educação superior particulares dispostas a oferecer cursos de educação profissional e tecnológica precisam apresentar oferta de curso superior na área do curso técnico a ser oferecido e conceito 3, no mínimo, no índice geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - os conceitos vão de 1 a 5.
Financiamento -  A medida regulamenta ainda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil na modalidade de educação profissional e tecnológica (Fies Técnico), que beneficiarão empresas e estudantes. As empresas poderão apresentar um plano de capacitação profissional por meio do sistema informatizado do Fies para ter direito ao crédito e, em seguida, procurar uma das 350 escolas habilitadas para a qualificação de seus funcionários. O prazo para o pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, de acordo com o porte da empresa.

Alunos da rede pública de 800 cidades farão exames clínicos para diagnóstico de hanseníase e verminose

 

Meta é examinar 9,2 milhões de estudantes de regiões com maior incidência 
Mais de 9,2 milhões de estudantes de escolas públicas serão avaliados para diagnóstico precoce de hanseníase e verminoses em 800 municípios em regiões de maior incidência da doença. Entre os dias 18 e 22 de março, agentes comunitários e profissionais do Programa Saúde da Família vão buscar os casos suspeitos em estudantes de cinco a 14 anos para identificar comunidades em que a hanseníase e verminoses ainda persistem. “Se a equipe de saúde identificar uma criança ou um adolescente com hanseníase é porque tem um caso na sua casa ou na comunidade onde ele vive e, certamente, este caso ainda não foi detectado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha
Com o slogan “Hanseníase e Verminoses tem cura. É hora de prevenir e tratar”, a campanha contará com a participação de agentes comunitários de saúde e profissionais de Saúde da Família. Os casos suspeitos serão encaminhados à Rede de Atenção Básica de Saúde para confirmação do diagnóstico e início imediato do tratamento.
A iniciativa também pretende reduzir a carga das verminoses (parasitas intestinais conhecidos como lombrigas, que causam anemia, dor abdominal e diarreia). Estes parasitas podem prejudicar o desenvolvimento e o rendimento escolar da criança.  O tratamento será realizado pelos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esta ação também prevê a distribuição de 10 milhões de cartilhas para orientação de professores e estudantes.
Hanseníase - Cada um dos 10 Centros de Prevenção de Incapacidade e Reabilitação no Brasil vão receber R$ 160 mil, em parcela única, para compra de equipamentos e materiais para prevenção de incapacidade e reabilitação. E as prefeituras de 30 cidades onde se localizam ex-colônias de hanseníase terão prioridade nos pedidos de construção de Academias da Saúde, o que corresponderá a um investimento de R$ 4,4 milhões.
Levantamento inédito do Ministério da Saúde aponta redução de 61,4% no coeficiente de prevalência (pacientes em tratamento) entre 2001 e 2011, passando de 3,99 por 10 mil habitantes para 1,54 mil. No mesmo período, o número de serviços com pacientes em tratamento de hanseníase cresceu 142%, de 3.895 unidades, em 2001, para 9.445, em 2011.